Os deputados da Assembleia da República voltam a reunir-se entre 22 de Fevereiro e 30 de Maio. Nesta sessão ordinária, os parlamentares deverão debater a proposta de Liberdade Religiosa, cuja análise em plenária foi adiada por pelo menos duas sessões. A revisão do pacote eleitoral é outro tema que vai a debate.
Depois da revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral em sessão extraordinária, que fez com que se alterassem as datas do censo, a Assembleia da República deverá continuar com o debate sobre o pacote eleitoral já na sessão ordinária que arranca no dia 22 do próximo mês. Entretanto, há outras matérias a discutir, como fez saber o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Matukutuku.
No rol de matérias, dos pontos arrolados, destacamos a informação do procurador-geral da República, mas também destacamos as três leis do pacote eleitoral, isto para além dos temas regimentais, que são as informações do Governo, perguntas ao Governo, informações da Comissão de Petições, Queixas e do Gabinete de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.
Lembre-se que, do pacote eleitoral, a Frelimo submeteu uma proposta a sugerir que se mude a forma como se substitui o governador eleito em caso de impedimento. No lugar de ser substituído pela pessoa que segue na lista vencedora, o partido no poder quer que haja liberdade de se escolher qualquer outra pessoa que conste da lista.
A proposta de Lei da Liberdade Religiosa é outro instrumento que vai a debate na nona sessão ordinária do Parlamento. Esta proposta de lei diverge os vários actores, com as entidades religiosas a entenderem que se pretende limitar a sua liberdade.
Destaca-se também como matéria a seguir ao Parlamento a proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda.
Fonte:O País
