O edil de Nampula diz que vai recorrer da decisão de suspensão do exercício do cargo público decretada pelo Tribunal Judicial da Província de Nampula. Paulo Vahanle é acusado da prática do crime de incitamento à desobediência colectiva.
Tudo começou num vídeo onde o cabeça-de-lista da Renamo na cidade de Nampula, Paulo Vahanle, insta os membros e simpatizantes do seu partido a recorrerem a flechas como estas para enfrentar a Polícia. Foi antes da validação dos resultados das eleições pelo Conselho Constitucional.
Dias depois, Paulo Vahanle veio a público dizer que não foi bem assim como foi entendida a sua mensagem.
A Procuradoria ouviu atentamente os pronunciamentos do também edil da cidade de Nampula e abriu um processo.-crime por entender que está preenchido o pressuposto para o tipo legal do crime de incitamento à desobediência colectiva e foi ouvido pelo SERNIC nesta fase de instrução do processo.
A pedido da Procuradoria, o Tribunal Judicial da Província de Nampula emitiu este despacho datado de 22 de Novembro do ano em curso, onde formalmente Paulo Vahanle é suspenso do exercício do cargo de presidente do Município, durante 4 meses.
No documento, datado de 22 de Novembro, o tribunal entende que Paulo Vahanle tem estado a orientar protestos que atentam contra o “direito à vida”, considerando que há necessidade de “suspender o seu direito à manifestação”.
“Sob orientação expressa do ora arguido, [cidadãos desta urbe] se fizeram as ruas para manifestar o seu repúdio face à divulgação dos resultados das eleições e, por conta destas manifestações, ocorreram atos de vandalismo que culminaram com agressões físicas que levaram alguns cidadãos a morte”, lê-se no documento do tribunal, que sustenta ainda que o direito à manifestação é constitucional, mas pode ser “limitado” para salvaguardar “outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição”.
Para além de Vahanle, o edil de Nacala, Raúl Novinte, também foi suspenso do exercício do cargo, por 30 dias e é acusado da prática do mesmo tipo legal de crime.
“Aqueles que deviam ser responsabilizados pelos tumultos que estão a acontecer agora devia ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a PRM e outros”, disse Paulo Vahanle.
Fonte:O País
