O Tribunal Judicial de Marromeu chumbou o recurso da Renamo sobre supostas irregularidades na repetição da votação naquela autarquia. A Justiça diz que o pedido da Renamo de anulação dos resultados não tem fundamento.
A Renamo já tinha avançado, logo após a divulgação dos resultados preliminares da repetição da votação na autarquia de Marromeu, que não concordava e que o partido era o vencedor e não a Frelimo, tal como anunciaram os órgãos eleitorais.
Afinal, a contestação levou o partido a submeter um recurso ao Tribunal Judicial de Marromeu, pedindo nulidade dos resultados por supostas irregularidades, com destaque para o facto de se ter divulgado o mandatário do partido na divulgação dos resultados e não entrega de edital de apuramento, tendo o partido sabido dos resultados por via das redes sociais.
Mas, esta contestação foi reprovada pelo tribunal. “O Tribunal Judicial do Distrito de Marromeu decide em nome da Lei e da República de Moçambique em indeferir liminarmente o recurso interposto por falta de fundamentação do pedido”.
Entretanto, o mesmo tribunal diz haver indícios fortes de ilícitos eleitorais durante o processo. “Por haver indícios que podem consubstanciar ilícitos eleitorais, ordeno a extracção de cópias do presente processo e a sua remessa ao Ministério Público para os devidos efeitos”.
Assim como o Tribunal de Marromeu, o Judicial de Gurúè também chumbou o recurso sobre a repetição da votação naquela autarquia, mas disse igualmente haver sinais de ilícitos eleitorais, tendo recomendado que o caso fosse encaminhado à Procuradoria.
Fonte:O País
