A implementação do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC) deve ser faseada, enquanto se aprofundam os mecanismos para contemplar outros produtos específicos abrangidos pelo decreto sobre a matéria.
Esta é a posição do sector privado, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que entende que esta seria a melhor forma de mitigar o impacto da medida nas trocas comerciais.
Para a CTA, a primeira fase incluiria apenas produtos de elevado risco de contrafacção, cuja lista deveria ser publicada, com itens a serem objecto de avaliação de conformidade na primeira fase.
Neste contexto, os homens de negócios propõem que o trabalho entre o sector privado e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) continue para o aprimoramento das questões levantadas, sendo que o trabalho deve ser antecedido de consulta pública abrangente, com base num manual de procedimentos.
Fonte:Jornal Notícias
