Os juízes dizem que tudo o que os tribunais decidiram sobre a anulação da votação ou recontagem de votos em alguns distritos foi com base na lei, a mesma que atribui poderes a estes órgãos distritais na época das eleições como tribunais eleitorais para decidirem sobre os pleitos.
Foi através de Holden Phele, porta-voz da Associação Moçambicana de Juízes (AMB), que esta reacção veio a público, depois de o jornal O País questionar sobre o seu entendimento acerca dos pronunciamentos do Conselho Constitucional (CC)através dos acórdãos sobre o processo eleitoral, que afirma que não compete aos tribunais distritais anular ou validar os resultados das eleições, e chama para si essa prerrogativa.
Phele não quis apontar quem tem ou não razão nesta situação. Pelo contrário, foi cauteloso, ao afirmar que o CC é um “órgão soberano e que decidiu com base naquilo que lhe foi apresentado e, do mesmo modo, os tribunais são entidades soberanas e decidiram, os juízes, em função daquilo que lhes foi solicitado em consonância com a lei”.
O posicionamento do órgão de competência especializada em questões jurídicas constitucionais começou, no presente processo eleitoral, quando chumbou o despacho do Tribunal Distrital de Chókwè, na província de Gaza, que tinha declarado nulos os resultados da votação naquele município, no dia 11 de Outubro, e que deram a vitória à Frelimo.
Holden Phele foi questionado, também, sobre a detenção e julgamento de cidadãos supostamente envolvidos em tumultos, durante as manifestações em contestação dos resultados eleitorais.
De acordo com Phele, o julgamento desses casos foi igualmente com base na lei e não cabe aos juízes interpretar a actuação da Polícia durante os tumultos.
“Os tribunais julgam com base na Constituição e nas demais leis. Os processos que chegam têm uma determinada base que cabe aos tribunais apreciar, é dever os tribunais decidir estes litígios, e onde o tribunal entende que não há matéria para condenar, naturalmente, vai absolver, e os tribunais que o fizeram assim fizeram-no com base no material que foi apresentado”, disse Phele.
Ainda sobre os tumultos, o juiz do Tribunal Judicial de Alto-Molócuè está a ser vítima de ameaças de morte, por supostamente ter ordenado a liberdade condicional de 34 pessoas supostamente envolvidas nos motins.
Segundo o juiz, o caso é uma prova de que a classe, no país, não tem segurança, até porque são poucos os juízes que têm seguranças para eles e para a família, e esses só acontecem quando os casos nos quais os juízes trabalham são mediáticos.
“Costumamos dizer que se os juízes continuam a caminhar é porque os que pretendem fazer-lhes mal ainda não decidiram o fazer”, lamentou.
Phele falava após a Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes, na qual, dentre as várias questões, se discutiu a Tabela Salarial Única, que ainda é causa de descontentamento na classe, e as conversações continuam até que as reclamações sejam resolvidas.
Na reunião, foram aprovados, ainda, a alteração do estatuto dos magistrados e o plano estratégico do quadriénio 2023-2027.
Fonte:O País
