Guilherme Mbilana diz que o apuramento intermédio dos resultados da votação a nível das comissões distritais de eleições, não pode ser concluído sem se esclarecer as irregularidades, como falta de carimbo e assinatura dos editais. O especialista em direito eleitoral diz também que as irregularidades mancham a credibilidade do processo e a legitimidade dos edis será questionada.
As comissões distritais têm estado a divulgar os resultados das eleições de 11 de Outubro passado nas suas jurisdições.
Sucede, entretanto, que este processo tem sido marcado por várias denúncias de tentativa de fraude e outros ilícitos eleitorais.
Reagindo às irregularidades registadas em algumas autarquias, no processo de apuramento de votos, como é o caso de editais não assinados pelos presidentes das mesas de voto, o especialista em direito eleitoral, Guilherme Mbilana, considera que o apuramento intermédio não pode ser concluído sem o devido esclarecimento das irregularidades, podendo ser intimado o presidente da mesa de voto a explicar-se.
E porque a não assinatura de editais e carimbo dos editais configurar ilícitos eleitorais, os implicados devem responder criminalmente.
Entretanto, Mbilana foi mais longe ao afirmar que a falta de acompanhamento da entrega das urnas e editais as comissões distritais de eleições, pelos partidos, observadores e jornalistas abre espaço para fraudes eleitorais.
Para o também observador, a credibilidade e lisura das eleições ficaram machucadas pelas irregularidades e a legitimidade dos autarcas eleitos será questionada.
Mbilana aponta que situações como apagões e enchimento de urnas e outros ilícitos não são fenômenos novos, mas que ganharam mais mediatização devido a força das redes sociais.
Fonte:O País
