O Executivo moçambicano pretende-se livrar-se da Semlex, uma empresa belga à qual adjudicou, em 2009, a produção de documentos de identificação biométricos sem concurso público para o efeito, pontapeando, desta forma, a lei por si próprio criada. Ora, está a procura de um novo produtor, tendo já apurado duas firmas, nomeadamente a UAB Carsu Pasaulis e a Muhlbauer Mozambique Lda, sento esta última a melhor colocada.
O concurso para a selecção da nova empresa que vai assegurar a instalação e fornecimento de sistemas de produção de Documentos de Identificação Civil, de Viagem, Vistos e de Controlo do Movimento Migratório iniciou em Maio passado e só chega ao fim quando o processo, sob a alçada do Ministério do Interior (MINT), estiver concluído.
Aproximadamente 40 companhias adquiram o caderno de encargo, mas apenas cinco concorreram. Destas, só as duas cimas indicadas foram escolhidas por terem apresentado as melhores propostas técnicas para a instalação e fornecimento de sistemas de produção de Documentos de Identificação Civil, de Viagem, Vistos e de Controlo do Movimento Migratório.
Segundo Mário Jorge, presidente do júri, as outras concorrentes, nomeadamente a Brithol Michcoma Mozambique Lda, a ZETES S.A e a MKA Investimentos S.A, foram preteridas por apresentar as suas propostas tardiamente e devido à falta de requisitos para a avaliação preliminar.
Contudo, elas têm cinco dias úteis para reclamações ou colocação de questões inerentes ao processo. Terminado este momento, seguir-se para a fase de avaliação financeira.
A UAB Carsu Pasaulis não passou dos 70,05 pontos, contra 87,67 da firma alemã Muhlbauer Mozambique Lda, o que até aqui a coloca numa posição privilegiada para substituir a contestada Semlex.
Após esta empresa ter começado a produzir documentos biométricos, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer, segundo o qual “o Governo não pode privatizar a actividade de concepção, emissão e entrega de documentos de identificação civil e de viagem, bem como o registo e controlo do movimento migratório a um privado por ser de prestação obrigatória e exclusiva dos órgãos centrais do Estado.”
Mesmo assim, o Executivo fez ouvidos de mercador e, diga-se, mandou passear a guardiã da legalidade, deixando vir à superfície o secretismo e a falta de transparência que caracteriza os negócios de fecha em nome do povo. Refira-se que, apesar de o discurso oficial apontar que melhor, sobremaneira, a emissão de bilhetes de identidade, por exemplo, os atrasos prevalecem devido à incapacidade do Governo de fornecer serviços de qualidade, eficientes e eficazes.
Até 2015, segundo uma pesquisa de Centro de Integridade Pública (CIP), cerca de 17 porcento da população possuía bilhete de identificação biométrico. Todavia, o Plano Quinquenal do Governo indica até 2019 ainda existirão milhões de moçambicanos sem o documento de identificação pois a perspectiva é cobrir apenas 52,90 porcento da população.
