Mandato do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique poderá estar limitado a quatro anos
O mandato do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique poderá estar limitado a quatro anos. O Governo deu, ontem, luz verde à proposta de lei que altera o instrumento que criou a Autoridade Tributária (AT), em Janeiro de 2006. Trata-se de uma mudança, que segundo o executivo, visa ajustar a natureza, as atribuições, a tutela, os órgãos e a estrutura da AT. “Um dos objectivos prende-se com a necessidade de fixar a duração do mandato do presidente da Autoridade Tributária e, também, dos directores-gerais e directores-gerais adjuntos, ora fixado ou proposto para quatro anos”, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros e vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comuana. O anterior presidente da instituição, Rosário Fernandes, fundou e dirigiu aquele organismo responsável pela cobrança de impostos de 2006 a 2015, portanto, 11 anos, até à sua substituição pela actual presidente, Amélia Nakhare. Outra novidade é que, a ser aprovada pela Assembleia da República, para onde será agora encaminhada, esta proposta de lei poderá clarificar as competências do ministro da Economia e Finanças perante o organismo. Irá, ainda, redefinir-se as atribuições do órgão máximo, o Conselho Superior da Autoridade Tributária, dirigido pelo ministro das Finanças, que reúne outros dirigentes como o ministro da Indústria e Comércio, o governador do Banco de Moçambique, o presidente do Instituto Nacional de Estatística, bem como o director-geral do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação. Visto de fronteira para turistas custa 50 dólares Ainda ontem, o governo fixou em 50 dólares norte-americanos (três mil meticais) o custo do visto de fronteira para turistas que entram no país, no quadro das facilidades e remoção de barreiras para este sector. A medida é resultado de um diploma conjunto assinado entre os ministros da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e do Interior, Basílio Monteiro. “É um preço razoável, pois concorre com o valor praticado por outros países da região, apesar de estar abaixo, a cerca de três a sete dólares relativamente ao preço praticado a nível da África Austral”, justificou o ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro. Nos últimos dias, desde a sua aprovação, 11 904 vistos de fronteira foram emitidos pelo sector de turismo. O sector do turismo constitui uma das quatro áreas prioritárias definidas pelo Executivo para o desenvolvimento do país. Os outros são a agricultura, energia e infra-estruturas.
Fonte: O Pais -Politica
