Caso Lino de Almeida: Alegações finais a 3 de Julho

O TRIBUNAL Judicial de KaMpfumo, na cidade de Maputo, agendou para 3 de Julho a apresentação das  alegações finais do Ministério Público e da defesa, no âmbito do julgamento do ex-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

No derradeiro dia, que antecede à leitura da sentença, o Ministério Público vai reforçar os seus argumentos para convencer o tribunal, presidido pelo juiz João Guilherme, a condenar o réu Abdul Remane Lino de Almeida pelos crimes de abuso de cargo e funções e uso indevido de fundos públicos no valor de 1,78 milhão de meticais.
Com objectivo contrário, o advogado de defesa vai argumentar no sentido de demonstrar ao jurado que o seu constituinte está alheio aos crimes de que é acusado. Aliás, nesta sessão, o réu terá a última oportunidade para se defender.
Entretanto, a única testemunha ouvida neste processo, Sheik Juma, delegado do Conselho Islâmico de Nampula, explicou ao tribunal ter recebido instruções de uma outra pessoa para proceder à selecção dos líderes religiosos que seguiriam viagem com o ex-ministro a Meca. Disse ter identificado um na cidade de Nampula e que os restantes, provenientes dos distritos de Memba e Monapo, teriam sido escolhidas por outras pessoas.
“Recebi instruções de um influente membro da Comunidade Islâmica para levar a cabo esse processo, dizendo que as pessoas seguiriam viagem com o ministro. Pelo que saiba, estes líderes religiosos não são das relações do ex-ministro, porque não foi ele quem os identificou”, disse.
Este julgamento, iniciado no mês passado, contou com dois declarantes descritos como determinantes pelo tribunal. Trata-se da Ministra na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Adelaide Amurane, e o presidente da Comissão Nacional de Eleições e secretário-geral do Conselho Islâmico, Abdul Carimo Sau. Ambos disseram ao tribunal que não havia nenhuma autorização do Presidente da República para o ex-ministro viajar à Meca e que também não foi por conta do Conselho Islâmico que o mesmo realizou a viagem.  Inicialmente tinham sido arroladas pela defesa que, mesmo as tendo descartado, à última hora, sem qualquer justificação, o tribunal manteve as suas audições.
Foram ainda ouvidos como declarantes o antigo secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Ângelo Paúnde; o director financeiro, Nelson Sitoe, e o proprietário da agência que tratou da viagem de Lino de Almeida e seus acompanhantes à Meca.