O partido Renamo reitera que vai recorrer a organismos internacionais para repor a verdade eleitoral do último escrutínio. No seu entender, há, sem dúvidas, espaço para processar juízes conselheiros do Conselho Constitucional.
A Renamo saiu à rua, esta terça-feira, para mais uma marcha reivindicativa, na Cidade de Maputo. Desta vez, apenas centenas de membros e simpatizantes aderiram ao movimento. Segundo Venâncio Mondlane, trata-se de uma marcha de esclarecimento sobre a possibilidade de processar juízes conselheiros do Conselho Constitucional, conforme garantiu o cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, Venâncio Mondlane.
“Existem normas que falam claramente deste tipo de casos. Só para vocês terem uma ideia, na República de Moçambique não existe ninguém que está acima da Lei, mas também não existe ninguém que está abaixo da Lei, é por isso que o próprio Presidente da República, quando comete crime, a própria Constituição diz que ele responde pelos seus crimes diante do Tribunal Supremo. Então, quem são estes juízes conselheiros que vão estar numa situação de impunidade completa? E há um princípio constitucional também, o princípio de igualdade, então, não pode o Venâncio ou o Mário cometer um crime e serem julgados, mas haver um cidadão que comete um crime e é protegido para não ser julgado. Então, o princípio base, sagrado, da igualdade, é quebrado.”
Mondlane entende ainda não haver impedimento para se recorrer a organismos de justiça internacional para que a verdade eleitoral seja reposta.
“Nós temos o Conselho Eleitoral da SADC, por exemplo, e temos muitos outros organismos de que Moçambique já até ratificou os protocolos, se Moçambique ratificou os protocolos, esses protocolos são para quê? Se qualquer cidadão que não encontra satisfação dentro do ordenamento jurídico interno, dentro dos protocolos internacionais, esse cidadão pode recorrer. Nós temos muitos casos destes. Em África, isso já aconteceu, já aconteceu com o Zimbabwe. Houve uma petição do Zimbabwe para o Tribunal Africano relativamente a eleições. Já aconteceu isso no Malawi. Portanto, há vários países africanos em que os cidadãos, não estando satisfeitos com o sistema de justiça interno, recorreram aos organismos internacionais, incluindo até o próprio senado americano, que, a partir de uma petição dos cidadãos da Venezuela, emitiu uma série de sanções contra a Venezuela. Portanto, isso é possível, há bases para tal; não há medo nenhum.”
Mais uma vez, a Renamo diz que não vai desistir da luta por entender que é o legítimo vencedor das eleições na capital e noutras autarquias por si reclamadas.
Fonte:O País
