O CRESCIMENTO económico que o país regista nos últimos tempos impõe a transformação do Tribunal Administrativo (TA), como forma de continuar a assegurar o controlo das contas públicas.
A ideia foi defendida, semana passada, em Maputo, pela presidente do TA, Lúcia Maximiano do Amaral, na cerimónia de lançamento da Semana da Legalidade, efeméride que se assinala a 5 de Novembro corrente.
Do Amaral justificou o seu posicionamento explicando que, com o início da exploração dos recursos naturais que o país dispõe, o desenvolvimento económico tem vindo a registar um saldo positivo.
Segundo a fonte, este crescimento requer uma reforma do TA que deve caminhar no sentido da sua especialização e autonomia. Este passo deve ser acompanhado pela mudança para um Tribunal de Contas ou Auditor Geral.
Disse que é necessária ainda a criação de tribunais, a começar pelos que integram a jurisdição do Tribunal Administrativo para responder à actual demanda pelos serviços.
“Neste momento tão importante para o desenvolvimento da legalidade no nosso país, queríamos reafirmar o compromisso como Tribunal Administrativo de, com ética, transparência e rigor técnico, cumprir a missão constitucional e legal”, disse.
Acrescentou, igualmente, que a Semana da Legalidade deve “inspirar-nos a continuar a defender com mais firmeza um sistema de justiça baseado, entre outros princípios, no controlo rigoroso dos dinheiros e valores públicos como base sustentável para a prestação de contas que deve nortear o funcionamento da Administração Pública moderna e cada vez mais acessível a todos os cidadãos”.
A Semana da Legalidade, que decorrerá de 30 de Outubro a 5 de Novembro do corrente ano, será preenchida por um conjunto de actividades a nível central e provincial.
O evento contou com a presença de várias individualidades com destaque para o presidente do Tribunal Supremo, representantes da Procuradoria-Geral da República, entre outros convidados.
Fonte: Jornal Noticias
