A JSW Steel enfrenta novos desafios na sua tentativa de adquirir activos de carvão de coque em Moçambique. A transacção de 73,75 milhões de dólares para a compra de 92,19% da Minas de Revuboè (MdR), do espólio do magnata australiano Ken Talbot, está suspensa devido a um litígio legal e a uma complexa disputa pelo controlo da concessão mineira.
Disputas e contexto político
Em Junho de 2024, o Governo moçambicano revogou a licença de mineração da MdR, avaliada em cerca de 50 mil milhões de dólares, um valor que reflecte o potencial económico dos recursos minerais presentes na concessão, localizada na Bacia de Moatize. Este montante representa uma estimativa baseada na quantidade e qualidade do carvão de coque, bem como na sua viabilidade económica, mas não o valor de mercado directo da licença. Dois meses depois, foi aberta uma janela de 30 dias para objecções à concessão ser atribuída à Stonecoal SA, uma empresa com vínculos indirectos à Jindal Steel & Power Ltd. (JSPL), liderada pelo irmão mais novo do Presidente da JSW Steel, Naveen Jindal.
A situação é agravada pela instabilidade política em Moçambique. Após as controversas eleições de Outubro de 2024, o país enfrentou uma onda de protestos violentos. A resolução do caso dependerá da nova administração, liderada por Daniel Chapo, que assumirá a presidência em 15 de Janeiro de 2025 e terá como prioridade atrair e estabilizar investimentos internacionais.
Acção legal e arbitragem internacional
A MdR contestou a revogação da concessão, iniciando processos judiciais em Moçambique e uma arbitragem no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), em Genebra. A empresa alega que a rescisão foi ilegal e desconsiderou circunstâncias anteriores, incluindo disputas fundiárias que causaram força maior. A primeira reunião do tribunal de arbitragem está prevista para o início de 2025.
Impactos para a JSW Steel
A aquisição é estratégica para a JSW, proporcionando acesso a mais de 280 milhões de toneladas de carvão de coque premium, crucial para alcançar as suas metas de produção de 37 milhões de toneladas por ano até 2025 e 50 MTPA até 2030. A perda da concessão constitui um revés significativo para os planos da empresa de garantir matérias-primas essenciais.
Relações complexas
A agência Bloomberg, reporta que o caso também expõe a competição entre os irmãos Sajjan e Naveen Jindal, que lideram empresas concorrentes dentro do império industrial fundado pelo falecido OP Jindal. Embora Naveen tenha negado ligação directa da JSPL à Stonecoal, o envolvimento de directores da sua empresa levanta questões sobre conflitos de interesses.
Perspectivas e desafios
O desfecho do litígio terá implicações importantes para os sectores da mineração e energia de Moçambique, já impactados por factores como instabilidade política e atrasos em projectos estratégicos, como os de gás natural liquefeito liderados pela TotalEnergies e ExxonMobil. A resolução da disputa será um teste crucial para o ambiente de negócios no país, afectando a confiança de investidores estrangeiros e o futuro de grandes transacções como a da JSW Steel.
Fonte: O Económico
