Continua a aumentar o número de agentes económicos que estão a aderir ao procedimento de avaliação da conformidade, uma medida aplicável aos produtos de controlo obrigatório no acto da importação. A informação foi partilhada com o “Noticias” pelo Director- Geral do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), Geraldo Albazini, à margem do lançamento do projecto para a criação de uma entidade de credenciação de laboratórios no País. A obrigatoriedade deste procedimento entrou em vigor a 20 de Maio de 2024. No entanto, Geraldo Albazini reconhece que ainda há empresários que desconhecem a norma, razão pela qual continuam acções de divulgação deste mecanismo junto dos agentes económicos.
O processo de avaliação da conformidade deve ser realizado no Pais de origem, sendo da responsabilidade dos exportadores garantir que os produtos respondam às exigências legais moçambicanas.
“Estamos a registar uma boa adesão dos agentes económicos. Há muita colaboração e esperamos que mais empresas se juntem ao programa, pois só assim conseguiremos melhorar a qualidade dos produtos que chegam ao nosso mercado”, afirmou Albazini.
No entanto, o INNOQ não descarta a possibilidade de aplicar sanções aos importadores incumpridores dos procedimentos destinados a assegurar o controlo da qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores nacionais. Neste contexto, a instituição reitera o seu apelo aos agentes económicos para que se submetam ao processo de controlo, cuja execução é efectuada pela INTERTEK, uma empresa internacional especializada em certificação.
Estão sujeitos ao programa de avaliação da conformidade todos os produtos constantes no Anexo II do Decreto nº 8/2022, de 14 de Março. A lista é actualizada periodicamente, com base na análise dos riscos que cada bem representa para a saúde e segurança públicas sou meio ambiente. O Governo de Moçambique pretende, com estas medidas, reforçar a qualidade dos produtos importados e assegurar que os consumidores tenham acesso a bens que cumprem com os padrões de segurança e saúde.
Fonte: O Económico
