O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou a atribuição da Licença de Operador Postal Universal à empresa Correios Expresso de Moçambique (CORRE), preenchendo o vazio existente desde 2021. A concessão desta licença à CORRE marca um passo essencial para garantir a continuidade e acessibilidade de um serviço postal de qualidade em todo o país.
O Serviço Postal Universal (SPU) é de crucial importância, pois assegura que todos os cidadãos, independentemente da sua localização ou condição económica, tenham acesso a serviços postais confiáveis e acessíveis. Num mundo cada vez mais globalizado, em que a comunicação e o comércio dependem de redes logísticas eficazes, o SPU assume um papel ainda mais relevante. Ele não apenas facilita a troca de correspondência, mas também apoia o desenvolvimento económico, conecta comunidades remotas e contribui para a inclusão social.
De acordo com o comunicado do INCM, a atribuição da licença à CORRE visa colmatar a lacuna criada pela extinção da antiga empresa pública Correios de Moçambique, que havia sido responsável pela prestação deste serviço em todo o território nacional. Desde então, a ausência de um operador designado para o SPU deixava uma necessidade por suprir, especialmente em áreas economicamente menos viáveis, onde os serviços postais desempenham um papel fundamental no apoio às atividades económicas e sociais.
O Serviço Postal Universal, conforme definido pela INCM, compreende a oferta de serviços postais a preços acessíveis e com padrões adequados de qualidade. Estes serviços devem estar disponíveis em todas as áreas do país, garantindo a regularidade, a fiabilidade e a acessibilidade do serviço para todos os utilizadores, sejam eles cidadãos, empresas ou entidades públicas. Além disso, o operador postal tem a obrigação de assegurar a continuidade do serviço, salvo em casos de força maior, e de evoluir constantemente para atender às necessidades emergentes dos utilizadores e às transformações tecnológicas e económicas.
O Governo moçambicano aprovou, em 2021, um decreto extinguindo a empresa pública Correios de Moçambique, como parte de um plano mais amplo de reestruturação do setor empresarial do Estado, motivado pelos prejuízos acumulados pela entidade. A atribuição desta licença à CORRE representa, assim, não apenas a restauração de um serviço essencial, mas também a esperança de que o setor postal possa ser revitalizado, contribuindo para a coesão territorial e para o desenvolvimento económico sustentável do país.
Num momento em que a digitalização avança, a existência de um Serviço Postal Universal não deve ser subestimada. A capacidade de conectar fisicamente pessoas, empresas e governos por meio de um serviço postal confiável permanece vital, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso. O SPU desempenha um papel insubstituível na facilitação de transações comerciais, no envio de mercadorias e na garantia de que todos os cidadãos possam participar de forma igualitária nas trocas económicas e sociais.
Com esta nova fase sob a responsabilidade da CORRE, espera-se que o serviço postal em Moçambique seja modernizado, com padrões de qualidade elevados, e que continue a desempenhar seu papel como uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento do país.
Fonte: O Económico
