Um juiz dos EUA ordenou que a Google, subsidiária da Alphabet, alterasse significativamente o modelo de negócio da sua loja de aplicativos móveis, a Play Store, após um veredicto favorável à Epic Games, criadora do popular jogo “Fortnite”. Esta decisão, emitida pelo juiz distrital James Donato, em São Francisco, estabelece novas regras para que a Google permita maior concorrência dentro do seu ecossistema Android.
Mais opções para os utilizadores e desenvolvedores
A ordem judicial impõe que, nos próximos três anos, a Google permita aos utilizadores de Android descarregar aplicativos de lojas de terceiros e usar métodos alternativos de pagamento dentro dos aplicativos. Esta medida visa promover uma concorrência mais justa e desafiar o domínio que a Google detém sobre a distribuição e monetização de aplicativos no sistema Android.
Anteriormente, a Google exigia que todas as transações dentro de aplicativos fossem processadas exclusivamente através do seu sistema de pagamento, cobrando uma comissão significativa. Com a nova ordem, os desenvolvedores poderão integrar métodos de pagamento alternativos, oferecendo aos consumidores mais opções para realizar transações.
Limitações impostas à Google
Além da abertura da plataforma a outras lojas de aplicativos, a Google também está impedida de fazer pagamentos a fabricantes de dispositivos para pré-instalar a Play Store como única opção nos seus dispositivos Android. A ordem judicial proíbe ainda a partilha de receitas entre a Google e distribuidores de aplicativos rivais, uma prática que, segundo a acusação, sufocava a concorrência.
Impacto no mercado
O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, celebrou a decisão, afirmando que a ordem cria uma oportunidade para que outras lojas de aplicativos, como a Epic Games Store, possam competir com a Play Store, promovendo um “ecossistema Android vibrante e competitivo”. Sweeney frisou que os desenvolvedores e criadores de novas plataformas têm agora três anos para construir um sistema robusto que a Google não consiga suprimir.
A decisão representa uma vitória importante para a Epic Games, que abriu o processo em 2020, acusando a Google de praticar monopólio no acesso aos aplicativos e nos pagamentos realizados dentro das plataformas. Em dezembro de 2023, um júri concordou com estas alegações, abrindo caminho para a injunção emitida pelo juiz Donato.
Resposta da Google e próximo passo
A Google anunciou que irá recorrer da decisão, defendendo que as alterações exigidas podem trazer consequências indesejadas para os consumidores, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos. A empresa alega que a ordem poderá comprometer a segurança e a privacidade dos utilizadores, uma vez que o controlo sobre as transações e distribuição de aplicativos estará mais descentralizado.
A Google pretende solicitar ao tribunal uma suspensão da decisão enquanto o recurso está em análise, argumentando que as mudanças são complexas e onerosas. No entanto, o juiz Donato rejeitou a maioria dos argumentos apresentados pela Google, destacando que as práticas da empresa foram consideradas como “monopólio”, obrigando-a a ajustar as suas políticas de negócios para criar um ambiente de concorrência mais justo.
Outros processos antitrust contra a Google
Esta decisão não é um caso isolado. A Google enfrenta outros processos antitrust nos Estados Unidos, incluindo um aberto pelo Departamento de Justiça sobre o domínio da empresa na pesquisa na web. A empresa é acusada de monopolizar o mercado ao gastar milhares de milhões de dólares para garantir que o seu motor de busca seja o padrão em diversos dispositivos e navegadores. Além disso, a Google também está a responder por alegações de monopólio no mercado de tecnologia de publicidade.
A decisão judicial que impõe novas regras à Google poderá ter um impacto significativo no futuro do mercado de aplicativos para Android. A abertura do ecossistema Play Store à concorrência e a possibilidade de utilização de métodos de pagamento alternativos representam uma mudança fundamental que pode beneficiar consumidores e desenvolvedores. No entanto, o desenrolar deste processo, com os apelos da Google e a implementação das medidas, será determinante para avaliar o impacto real desta decisão histórica no setor tecnológico.
Fonte: O Económico
