Durante a 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA79), realizada em 25 de Setembro de 2024, os líderes mundiais aprovaram o “Pacto para o Futuro”, um compromisso ambicioso para enfrentar os principais desafios globais através de uma cooperação multilateral reforçada. Este pacto histórico destaca a necessidade de repensar o papel do comércio e do desenvolvimento na promoção de uma economia global mais equitativa e sustentável, com atenção especial aos países em desenvolvimento.
Comércio como motor de crescimento sustentável
Um dos principais pilares do Pacto para o Futuro é o reconhecimento do comércio como um motor essencial para o desenvolvimento económico e sustentável. O documento defende que o sistema comercial internacional deve ser mais justo e inclusivo, promovendo o crescimento liderado por exportações nos países em desenvolvimento. Através da “Acção 5”, o pacto propõe um sistema de comércio multilateral baseado em regras mais equitativas, com foco na Organização Mundial do Comércio (OMC) como eixo central.
Além disso, o pacto sublinha a importância de garantir acesso preferencial ao comércio para os países menos desenvolvidos, permitindo-lhes integrar-se nas cadeias globais de valor. Esta medida visa impulsionar as economias do “Sul Global”, que têm assumido um papel cada vez mais importante no cenário comercial internacional. Vários países do Sul Global, por exemplo o Brasil, têm liderado apelos por uma reforma no sistema de governança global, buscando maior inclusão e representação.
Comércio, clima e transformação digital
Outro ponto de destaque do pacto é a intersecção entre comércio, mudanças climáticas e a transformação digital. O documento sublinha a necessidade de alinhar as políticas comerciais com os compromissos ambientais, garantindo que o crescimento económico global não comprometa a sustentabilidade do planeta. O pacto visa promover um comércio que contribua directamente para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando a necessidade de acções rápidas e coordenadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater os impactos negativos das mudanças climáticas, especialmente nos países mais vulneráveis.
A UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) desempenha um papel central na promoção desses princípios, defendendo um comércio mais justo e inclusivo que apoie o Sul Global e aborde o crescente entrelaçamento entre comércio, transformação digital e a crise climática. Segundo a UNCTAD, a transição para uma economia global mais verde deve ser conduzida de forma equitativa, para garantir que os países em desenvolvimento possam beneficiar dessa transformação sem agravar as desigualdades.
A crescente influência do Sul Global
O Sul Global tem emergido como uma força significativa no comércio internacional, reconfigurando as dinâmicas de poder económico e de governança global. Países em desenvolvimento, como as nações da África, América Latina e Ásia, estão a ganhar terreno na formulação das políticas globais de comércio. A recente pressão do Brasil, durante o G20, por um sistema de governança global mais inclusivo exemplifica esta nova realidade. O Pacto para o Futuro reconhece essa mudança e destaca a importância de integrar os países em desenvolvimento nas cadeias de valor globais e nas parcerias comerciais.
No entanto, o documento alerta que o crescimento económico deve ser gerido de maneira responsável para garantir que seja sustentável e inclusivo. A inclusão dessas economias emergentes em cadeias de suprimento globais representa uma oportunidade única para aumentar o investimento e as parcerias comerciais, mas também exige uma cuidadosa gestão para evitar que os benefícios sejam concentrados apenas em uma parte da população, ampliando as desigualdades internas.
Oportunidades e desafios globais
A adopção do Pacto para o Futuro ocorre num momento de crise económica global, marcado por tensões comerciais, estagnação do crescimento em várias regiões e impactos severos das mudanças climáticas. Neste contexto, o pacto propõe uma nova visão para o comércio, que deve atuar como um instrumento para enfrentar as desigualdades globais e promover o desenvolvimento sustentável.
Um dos principais desafios mencionados no pacto é a necessidade de reformar o sistema de comércio global para torná-lo mais acessível e justo para os países em desenvolvimento. Além disso, a importância de combater o proteccionismo e as medidas unilaterais que impedem o pleno desenvolvimento económico das nações mais pobres é reforçada, sugerindo que o comércio deve ser visto como uma solução para impulsionar o crescimento global e não como um factor de divisão.
O pacto também sublinha a importância de mobilizar recursos financeiros substanciais para apoiar o desenvolvimento sustentável e a implementação dos ODS. A ONU enfatiza a necessidade de uma cooperação internacional mais sólida para fechar a lacuna de financiamento e garantir que os países em desenvolvimento tenham os recursos necessários para prosperar num contexto global cada vez mais competitivo e desafiante.
Relevância para a economia global actual
O Pacto para o Futuro é de extrema relevância para a actual conjuntura económica global, onde o comércio internacional enfrenta desafios sem precedentes. A crescente desigualdade económica, exacerbada pela pandemia e pelas mudanças climáticas, exige soluções multilaterais que combinem crescimento económico com justiça social e protecção ambiental. A aposta num comércio mais inclusivo e sustentável, com maior participação dos países em desenvolvimento, é uma estratégia chave para garantir um futuro económico mais equilibrado e próspero.
A integração do comércio com o desenvolvimento sustentável oferece um caminho promissor para superar os desafios que o mundo enfrenta, garantindo que o crescimento económico não ocorra às custas do meio ambiente ou das populações mais vulneráveis. Ao promover reformas na OMC e maior acesso aos mercados globais para os países menos desenvolvidos, o pacto visa construir um sistema de comércio global mais robusto, capaz de enfrentar os desafios contemporâneos e futuros.
A adopção do Pacto para o Futuro marca, efectivamente, um ponto de viragem na forma como o comércio e o desenvolvimento são vistos no cenário internacional. O pacto propõe uma abordagem mais inclusiva e sustentável, que reconhece a interdependência entre o crescimento económico, a justiça social e a protecção ambiental. À medida que o mundo enfrenta uma crise económica e climática sem precedentes, o pacto oferece uma estrutura clara para avançar rumo a um futuro mais equitativo e sustentável, onde o comércio atua como um motor de progresso para todos, especialmente para os países do Sul Global.
O sucesso deste pacto dependerá da sua implementação efetiva e do compromisso contínuo dos países em trabalharem juntos para alcançar as metas globais de desenvolvimento sustentável e prosperidade partilhada.
Fonte: O Económico
