• Certidão de matricula definitiva na Conservatória do Registo Comercial, comprovando que a empresa é criada para se dedicar exclusivamente a construção.
• Nome completo do titular, estado civil e regime de casamento (quando aplicável), nome completo e nacionalidade do cônjuge (quando aplicável) com as cópias dos respectivos documentos de identificação e Curriculum Vitae.

Sociedades Comerciais :

• Certidão de matrícula definitiva na Conservatória do Registo Comercial, comprovando que a empresa é criada para se dedicar exclusivamente a construção e que reúne os requisitos da prova de capacidade técnica.
• Lista com os nomes completos dos titulares ou administradores, directores ou gerentes, com cópias de documentos de identificação e os Curriculum Vitae devidamente assinados.
• Se o titular for estrangeiro, deve provar que reside no Pais continuamente há 10 anos antes da submissão do pedido para obtenção do alvará, através de documento passado pela entidade competente.

• Requerimento para o acesso a licença, acompanhado de elementos de prova da existência legal e da nacionalidade dos requerentes, designadamente:
• Domicilio de representação da empresa em Moçambique e a data da sua abertura, o número fiscal de contribuintes, o nome e a morada dos seus representantes legais.
• Carta abonatória passada pela autoridade licenciada ou reguladora da construção no pais de origem, comprovando que a empresa não se encontra em estado de falência ou liquidação.
• Procuração do mandatário da empresa em Moçambique.
• Documento de identificação do mandatário e outros administradores, gestores, directores ou gerentes.

• Requerimento deve ser acompanhado de oficio da instituição dona da obra, encaminhando a minuta do contrato e as cópias dos documentos legais do empreiteiro que foram presentes no acto do concurso, provando a existência legal e da nacionalidade dos requerentes.
• Quadro técnico permanente (obedecendo aos requisitos mínimos exigidos neste diploma para a classe correspondente a obra) que se ocupará da gestão da obra, incluindo os Curriculum Vitae devidamente assinados pelos técnicos que o integram.

• Oficio do ernpreiteiro contratante, encaminhando a minuta e as cópias dos documentos legais do empreiteiro subcontratado, provando a existência legal e da nacionalidade do requerente.
• Quadro técnico permanente(obedecendo aos requisitos minimos exigidos para a classe correspondente a obra) que se ocupará da gestão da obra incluindo os Cuniculum Vitae devidamente assinados pelos técnicos que o integram.

Empreiteiros

• Funcionários Superiores dos Ministérios das Obras Públicas e Habitação,
• Ministério de Transportes,
• Recursos Minerais e Energia,
• Delegados representando associações de profissionais e de empresários da construção.

•  Organograma da empresa que compõe principais gestores e técnicos permanentes (só na 1 renovação).
• Cópia autenticada do balanço, conta de demonstração de resultados e demais demonstração para efeitos fiscais.
• Declaração de inactividade da empresa caso se verifique.
• Mapa de volume de produção e Certidão de quitação com das Finanças
• Certidão de quitação com a segurança social.

• Decreto n^o 68/99, de 5 de Outubro – Aprova o Regulamento da Actividade de Empreiteiro de Obras Públicas e de Construção Civil,
• Diploma Ministerial n^o 83/2002, de 29 de Maio – Aprova o Regulamento do Licenciamento da Actividade de Empreiteiro de Obras Públicas e de Construção Civil, e revoga o Diploma Ministerial n^o .1 11/2001, de 18 de Julho.
• Decreto n^o. 29/2001, de II de Setembro – Altera os artigos 2,3,4,23 e 24 do Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro de Obras Públicas e de Construção Civil.
• Diploma Ministerial n^o 101/2005, de 18 de Maio – Aprova a nova tabela de taxas a cobrar pela emissão, alteração e renovação dos alvarás.