Uma juíza norte-americana rejeitou na terça-feira, 25/06, um acordo antitrust de 30 mil milhões de dólares, no qual a Visa e a Mastercard concordaram em limitar as taxas que cobram aos comerciantes que aceitam os seus cartões de crédito e débito.
A juíza distrital dos EUA, Margo Brodie, em Brooklyn, afirmou que não era provável que concedesse a aprovação final ao acordo e, por conseguinte, negou o pedido de aprovação preliminar apresentado por um grupo de comerciantes, principalmente pequenas empresas.
Muitos comerciantes e grupos comerciais, incluindo a Federação Nacional dos Retalhistas, opuseram-se ao acordo, afirmando que as taxas dos cartões permaneceriam demasiado elevadas e que a Visa e a Mastercard manteriam demasiado controlo sobre as transacções com cartões.
A decisão poderá obrigar a Visa e a Mastercard a negociar um acordo mais favorável aos comerciantes ou a ir a tribunal.
Brodie emitirá um parecer escrito explicando o seu raciocínio depois de dar aos comerciantes e às redes de cartões até 28 de Junho para proporem redacções.
A Visa e a Mastercard afirmaram estar desiludidas com o resultado. Os advogados dos comerciantes que pretendiam chegar a um acordo não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
O acordo anunciado em 26 de Março destinava-se a resolver a maior parte dos litígios que começaram em 2005 sobre as chamadas taxas de passagem, também conhecidas como taxas interbancárias, que os comerciantes pagam para aceitar os cartões Visa e Mastercard e que as redes de cartões fixam.
Essas taxas, normalmente 1,5% a 3,5% de cada transacção, totalizavam cerca de US$ 72 mil milhões em 2023, de acordo com o Relatório Nilson. Geram lucros para os bancos e outros emissores de cartões, que canalizam muitas taxas para programas de recompensas que incentivam os consumidores a gastar mais.
O acordo prevê que a taxa média de utilização do cartão diminua pelo menos 0,04 pontos percentuais durante três anos e se mantenha pelo menos 0,07 pontos percentuais abaixo da média actual durante cinco anos.
Um pequeno e temporário alívio
A Visa e a Mastercard também concordaram em limitar as taxas durante cinco anos e em suprimir as disposições anti-direcionamento que impedem os comerciantes de orientarem os clientes para cartões mais baratos, enquanto os comerciantes teriam mais liberdade para oferecer descontos ou impor sobretaxas.
Muitos comerciantes opuseram-se às regras que os proibiam de informar os clientes sobre a razão pela qual alguns cartões custam mais do que outros, bem como de orientar os clientes para cartões mais baratos.
Alguns críticos afirmaram também que as taxas conduzem a preços mais elevados para os consumidores, que por vezes pagam menos se pagarem em dinheiro.
Os grupos profissionais afirmaram que o acordo de compensação teria dado aos comerciantes apenas um pequeno alívio temporário e dificultado a apresentação de futuras acções judiciais.
“Não resolve o problema da Visa, da Mastercard e dos bancos que formam um cartel para emitir cartões de crédito e fixar taxas, de tal forma que os comerciantes têm de aceitar todos os cartões ou nenhum”, disse Doug Kantor, conselheiro geral da Associação Nacional de Lojas de Conveniência, numa entrevista.
“O próximo passo, presumivelmente, será um julgamento”, acrescentou.
Brodie tinha dado a entender, numa audiência a 13 de Junho, que provavelmente rejeitaria o acordo.
Alguns senadores norte-americanos promoveram legislação, a Lei da Concorrência dos Cartões de Crédito, para permitir que os comerciantes utilizem outras redes de pagamento para processar as transacções Visa e Mastercard.
A decisão do juiz não afecta um acordo anterior de US$ 5,6 mil milhões relativo a uma acção colectiva sobre taxas de utilização de cartões entre a Visa, a Mastercard e cerca de 12 milhões de comerciantes.
Um tribunal federal de apelações em Manhattan manteve esse acordo em Março de 2023, sete anos depois de descartar um acordo de US$ 7.25 mil milhões que prejudicou alguns retalhistas.
Fonte: O Económico
