Moçambique participa da Sessão Conclusiva do Comitê Ad Hoc da ONU para Combate ao Uso Criminoso de TICs

Moçambique participa na sessão conclusiva reconvocada do Comitê Ad Hoc da ONU, que decorre de 29 de Julho a 9 de Agosto de 2024, em Nova York. O evento, promovido sob a resolução 75/282 e a decisão 78/549 da Assembleia Geral da ONU, visa desenvolver uma Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para Fins Criminais.

Moçambique está representado por uma delegação composta por instituições relevantes nesta matéria, a destacar, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), a Procuradoria Geral da República (PGR), Assembleia da República, dentre outras entidades, sinalizando um compromisso conjunto em regulamentar e promover a segurança no ambiente digital no país.

Eng. Lourino Chemane, PCA do INTIC na qualidade de chefe da delegação moçambicana naquele evento considera que a participação do pais é fundamental para os trabalhos em curso da preparação de diversas propostas legislativas no país, incluindo a Proposta de Lei de Segurança Cibernética, a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, a Proposta de Lei de Protecção de Dados e a Proposta do Regulamentos para a Construção e Operação de Centros de Dados e o Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem de Moçambique.

Lourino Chemane ressalta que “devido à natureza transfronteiriça do espaço cibernético, o combate ao crime utilizando TICs e a criminalização dos infractores é uma das prioridades do Governo de Moçambique com vista combater vários males como circulação de informação falsa, roubo de identidade, golpes em redes sociais, fraude financeira online, cyberbullying, extorsão online, venda ilegítima de dados pessoais, dentre outros. Estamos expectantes que este evento, não apenas vai proporcionar um espaço para discussão, mas também vai gerar respostas eficazes e colaborativas para uma problemática que afecta sociedades de diferentes contextos”.

Chemane acrescentou ainda que as decisões a serem tomadas durante esta sessão impactarão a preparação do país para a adesão à Convenção de Budapeste, que estabelece um padrão internacional para a luta contra o crime cibernético.

Estes debates podem ser acompanhados através de UNODC – Ad Hoc Committee.