INTIC aborda ou discute inclusão financeira na 2ª edição da Conferência M-Pesa

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) foi convidado a participar da 2ª edição da Conferência M-Pesa FinTalks, hoje, dia 01 de Agosto de 2024 no Radisson Blu Hotel, na cidade de Maputo. Com o tema “inclusão financeira 2.0 impulsionando o uso de serviços financeiros através da colaboração e inovação“.

O INTIC foi representado pelo Director de Divisão de Regulação e Fiscalização, Eng. Jeremias Zunguza.

O evento tem como objectivo obter insights que contribuam para melhorar o uso de serviços financeiros digitais (SFD) e identificar iniciativas actuais, boas práticas, abordagens inovadoras e lições aprendidas da edição anterior.

 A 2ª edição da Conferência M-Pesa FinTalks visa reforçar o compromisso de todos os sectores económicos em contribuir para um ecossistema financeiro digital de sustentabilidade a longo prazo. A discussão está em torno das barreiras existentes no SFD e as intervenções para melhorar o seu uso através da colaboração e inovação.

Jeremias Zunguza, que participou no painel de discussões, frisou que para responder a crimes relacionados a transacções electrónicas, o INTIC através da Equipa Nacional de Resposta a Incidentes Cibernéticos (CSIRT), está a trabalhar na implementação dos CSIRT sectoriais que vão responder a crimes, como fraudes financeiras, extorsões, burlas on-line, venda ilegítima de dados pessoais, dentre outros.

Na óptica de Jeremias Zunguza “a Politica Nacional da Segurança Cibernética e sua Estratégia de Implementação, instrumento aprovado pelo Conselho de Ministros, através da resolução n° 69/2021 de 31 de Dezembro, foi grande marco para impulsionar a segurança nas transações financeiras, pois instituições sobretudo as financeiras devem estabelecer CSIRTs sectoriais, que possa responder a incidentes cibernéticos e desta forma reduzirem-se fraudes electrónicas”

Zunguza fez menção ainda da Lei n° 3/2017 de 09 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas e do Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais, aprovado através do Decreto n° 59/2023 de 27 de Outubro, como instrumentos cruciais para a inclusão financeira sustentável no país.

” Queremos encorajar as instituições financeiras a cumprirem as directrizes preconizadas nestes instrumentos, por forma a tornar possíveis transacções electrónicas seguras para o cidadão e instituições”- acrescentou Zunguza.

De referir que no actual contexto do desenvolvimento tecnológico no país, os serviços financeiros digitais dependem muito de aceleradores, como a interoperabilidade, a inovação tecnológica e a própria educação financeira, para se limitarem barreiras que ainda interferem no uso dos SFD. Neste sentido, esforços estão em curso no INTIC, com vista a finalizar a proposta de lei que irão melhorar a segurança do ecossistema digital do país, concretamente a Proposta de Lei de Segurança Cibernética, a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos e a Proposta de Lei de Protecção de Dados.