Iniciam acções para a elaboração do regulamento para a Computação em Nuvem de Moçambique

O Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC) manteve ontem, 24 de Abril de 2024, uma reunião com a multinacional Ernst & Young, empresa seleccionada por via de um concurso público para a elaboração do Regulamento de Computação em Nuvem de Moçambique. O encontro foi dirigido pelo Presidente do Conselho de Administração, Lourino Chemane. A Ernst & Young, foi representando por Bruno Dias, Engagment Partner. Esta reunião tinha como objectivo discutir acções com vista ao início das actividades para elaboração deste instrumento regulamentar.

Esta iniciativa recebe o apoio da Associação Moçambicana de Bancos, a luz do Memorando de entendimento assinado entre o INTIC e a associação em Dezembro de 2023.

A empresa contratada será responsável por várias etapas cruciais, incluindo o levantamento de informações relevantes, a consulta dos principais intervenientes e a definição de princípios e normas básicas para o desenvolvimento e operação de serviços de computação em nuvem. Além disso, a entidade vai elaborar o regulamento que conterá as directrizes a serem seguidas na contratação, utilização e operação desses serviços.

Para Lourino Chemane, este regulamento será fundamental para guiar o uso da computação em nuvem em Moçambique, que até então tem sido realizado sem uma base legal sólida.

“A crescente adopção da computação em nuvem em nível global e local, especialmente nos sectores público e privado, destaca a importância dessa regulamentação. Com diferentes modelos de implantação e serviços, a computação em nuvem está se tornando uma parte integral das infra-estruturas tecnológicas modernas”, disse Chemane.

Chemane explicou ainda que esta iniciativa está alinhada com a Política e Plano Estratégico e Operacional da Sociedade de Informação, promovendo o desenvolvimento de sistemas e plataformas digitais para a prestação de serviços públicos em Moçambique. “A crescente contratação de serviços de computação em nuvem por parte de empresas moçambicanas tem levantado questões sobre governação e regulamentação, especialmente em relação à localização e hospedagem de dados. A Política Nacional de Segurança Cibernética, aprovada em 2021, também destaca a necessidade de regulamentação nesse sentido”, explicou Chemane.

O objectivo geral desta iniciativa inclui a elaboração de regulamentos para a construção e operação de centros de dados, o desenvolvimento e contratação de serviços de computação em nuvem, e o registo e licenciamento de operadores nesse campo. Para alcançar esses objectivos, diversas actividades específicas serão realizadas, incluindo diagnósticos, consultas públicas e harmonizações com os principais interessados.

Com a colaboração do sector público, privado, academia e sociedade civil, espera-se que este regulamento contribua significativamente para o desenvolvimento e governação da computação em nuvem em Moçambique, garantindo sua conformidade com padrões internacionais e as necessidades locais.