Vice-presidente do tribunal esteve na emissão d’A BOLA TV
O caso de Pinto da Costa, que pretende despedir-se da presidência do FC Porto sentado no banco de suplentes do Jamor, na final da Taça de Portugal a disputar com o Sporting, é só o mais recente exemplo de um processo pendente de providência cautelar na justiça desportiva.
A batata quente está agora do lado do Tribunal Arbitral do Desporto, que vai avaliar uma eventual suspensão do castigo de 35 dias. O vice-presidente desta entidade esteve na emissão de A BOLA TV, esta quarta-feira, e mesmo impossibilitado de comentar casos concretos defendeu a rapidez de atuação da entidade.
«Não estamos preocupados com a celeridade. Conforme consta no relatório de atividades de 2023, a média de tempo para decidir providências cautelares no TAD é 15 dias. E isto não corresponde ao tempo de análise dos árbitros, se tirarmos os cinco dias para a parte contrária se pronunciar, mais os três dias para constituir o tribunal. O TAD tem decidido em sete dias, e já houve casos em que o TAD decidiu em 48 horas, ou mesmo em 24 horas. Temos um prazo de decisão de providências cautelares que consideramos excelente», afirmou José Ricardo Gonçalves.
Relativamente ao impasse que as providências cautelar geram na justiça desportiva, o vice-presidente do TAD diz que este recurso «é um direito que assiste a qualquer cidadão e que pretende, através de uma decisão rápida, suspender essa decisão». «O TAD não critica nem comenta. Vai apreciar a providência cautelar e apreciar se tem pernas para andar ou não. Há um conjunto de requisitos que tem de ser preenchido», esclarece.
Questionado se o TAD deveria ser a última instância da justiça desportiva, José Ricardo Gonçalves lembrou que «é obrigatório recorrer à arbitragem». «O Tribunal Constitucional entendeu que deve existir uma segunda instância. Ou a Câmara de Recurso, dentro do TAD, ou o Tribunal Central Administrativo Sul. Para surpresa nossa, não tivemos nenhum recurso interposto para a Câmara de Recurso», adiantou.
O número de processos apresentados ao TAD tem vindo a aumentar desde o seu início de atividade, em 2015, sendo que o futebol representa cerca de 80 por cento dos casos.
Esta quinta e sexta-feira o TAD vai organizar o I Congresso de Justiça Desportiva, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para debater o modelo de justiça desportiva, os recursos das decisões, os novos desafios à integridade no desporto, disciplina federativa, arbitragem de conflitos laborais ou prevenção e combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância, entre outros temas.
Fonte: A Bola
