Os EUA rejeitaram. A Alemanha está cética. E a França está subitamente a enfrentar um futuro incerto que pode ameaçar seus próprios esforços para defender a ideia.
O economista francês Gabriel Zucman detalhou na terça-feira seu plano para criar um imposto mínimo global sobre bilionários, peça central da presidência do Brasil no G20, que dura um ano e enfrenta grandes desafios em um clima internacional tumultuado, dominado por eleições contenciosas e duas grandes guerras.
A proposta de Zucman, encomendada pelo Brasil, prevê um imposto mínimo de 2% que atingiria cerca de 3.000 das pessoas mais ricas do mundo, e será debatida quando os ministros das finanças do G-20 se reunirem no Rio de Janeiro, no próximo mês.
Entretanto, embora vários governos tenham apresentado propostas para incentivar os ricos a reforçar orçamentos e lidar com a desigualdade, construir o consenso necessário para fazer isso em nível internacional já está se mostrando difícil.
A ideia de um imposto global sobre bilionários já dividiu as nações do G-7 há um mês, depois que a Alemanha expressou reservas e o governo Biden se recusou a aspectos específicos do plano mencionados em um rascunho de comunicado. Os chefes de finanças do G-20, enquanto isso, na reunião anterior, em Fevereiro, lutaram para manter o foco nos assuntos económicos quando a guerra da Rússia na Ucrânia e o conflito Israel-Hamas os impediram de emitir uma declaração de encerramento.
Desde então, o sucesso de partidos nacionalistas de direita nas eleições parlamentares europeias tem causado golpes potenciais em ideias económicas progressistas e na cooperação multilateral necessária para implementar ideias como essa. Eleições iminentes na França e nos EUA que podem levar a vitórias no Congresso para o partido de extrema direita de Marine Le Pen e o retorno de Donald Trump à Casa Branca podem complicar ainda mais as coisas — e começaram a consumir o foco de Emmanuel Macron e Joe Biden.
Todavia o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está, ainda assim, a levar adiante uma ideia que considera vital para as batalhas planetárias contra a pobreza e as mudanças climáticas — os principais objectivos do primeiro mandato do Brasil como líder do G-20.
O plano poderia arrecadar até US$ 250 bilhões por ano a partir do imposto de base de 2% — medido em termos de riqueza, não renda — ou até mais em outras taxas que Zucman considera, de acordo com projecções. Ele já ganhou o apoio de nações ricas e em desenvolvimento, incluindo França, Espanha e África do Sul, que assumirão a presidência do G-20 do Brasil no final do ano.
Enquanto isso, Zucman e altos funcionários do Ministério das Finanças do Brasil insistem que seus esforços têm como objectivo compensar no longo prazo e não imediatamente: como exemplo, eles apontam para um esforço de anos para implementar um imposto corporativo mínimo global de 15% que entrou em vigor em Janeiro, com a adesão de mais de 140 países.
Assim como essa taxa, o imposto bilionário do Brasil pretende oferecer uma solução global para um problema que muitas nações não conseguiram resolver por conta própria, de acordo com Zucman, professor assistente da Universidade da Califórnia em Berkeley, que ganhou fama ao descobrir onde os ricos escondem seu dinheiro.
“Essencialmente em todos os lugares, não importa o tipo de disposição antiabuso que os governos tentem implementar, o imposto de renda não tributa os super-ricos”, disse ele em uma entrevista antes do lançamento do plano.
As regras fiscais existentes enfrentaram reações negativas de ambos os lados do espectro político por permitirem lacunas que permitem aos super-ricos pagar muito pouco. O que é mais preocupante para Zucman, de 37 anos, é que eles estão a ter “um efeito de bola de neve na desigualdade de riqueza”.
Sua proposta se inspira no imposto corporativo mínimo global desenvolvido pela OCDE, um esforço que começou na esteira da crise financeira, quando os líderes mundiais buscavam uma resposta aos fatores que levaram a décadas de aumento das disparidades de riqueza.
Esse imposto visa garantir que as empresas multinacionais paguem uma taxa mínima, independentemente da sua jurisdição. Se uma empresa pagar menos de 15% de imposto sobre os lucros num país, outras nações podem cobrar uma chamada taxa complementar.
O plano de Zucman, detalhado em um extenso relatório divulgado na terça-feira, 25/06, solicita a aplicação de um imposto complementar semelhante sobre bilionários para garantir que eles paguem sua cota justa. Ele deixa a cargo de nações individuais determinar como atingir o padrão — seja por meio de aumentos nos impostos de renda, novas taxas sobre riqueza ou ganhos de capital não realizados, ou outras medidas.
O plano não é uma “política de tamanho único”, disse Zucman. “O importante é que concordemos no plenário.”
Ainda assim, as comparações com a reforma fiscal das sociedades destacam as dificuldades que o plano pode enfrentar. Mesmo num clima comparativamente mais favorável à colaboração global, foi necessária mais de uma década para se chegar a um consenso por trás do plano fiscal das sociedades.
Avaliar riqueza e renda para fins tributários também é mais difícil do que fazer isso para lucros corporativos. Junto com apoio político, o plano do Brasil precisará desenvolver mecanismos de política que permitam que governos participantes coletem de bilionários mesmo quando autoridades em seus países de origem não queiram, disse Pascal Saint-Amans, que foi corrector chefe para o acordo global de imposto corporativo por uma década.
“Se você não fizer isso, ninguém vai se mexer porque é preciso nivelar o campo de jogo”, disse Saint-Amans, ex-diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE.
Zucman reconheceu que a actual atmosfera política torna mais difícil chegar a um consenso, mas disse que a recente reforma tributária mostra que a mudança é possível mesmo quando ela não existe: ele apontou novamente para a capacidade do imposto mínimo corporativo global de prosseguir, mesmo que o Congresso dos EUA não o tenha ratificado. , e disse que o objectivo da proposta actual é conquistar “compromissos críticos no maior número possível de países”.
Mas para obter esse apoio, o Brasil poderá primeiro precisar de provar que são possíveis reformas mais modestas, disse Saint-Amans. Caso contrário, o impulso corre o risco de terminar com a presidência do G-20.
“O verdadeiro desafio para os brasileiros é mantê-lo no radar”, disse ele.
Fonte: O Económico
