O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, na sua mais recente reunião, reduzir a taxa de juro de política monetária, também conhecida como taxa MIMO, de 14,25% para 13,50%. Trata-se de uma decisão, de acordo com o Banco de Moçambique, produto de uma avaliação positiva das condições económicas, em particular a estabilidade da inflação e a robustez das reservas internacionais. No entanto, o alcance estratégico desta medida vai muito além dos números imediatos, reflectindo uma visão de médio prazo sobre o crescimento económico, a sustentabilidade da dívida pública e a modernização do sistema financeiro do país.
Inflação a descer e confiança na estabilidade cambial
O recuo da inflação tem sido um dos principais factores que justificam esta redução da taxa de juro. Em Agosto de 2024, a inflação anual situou-se em 2,8%, uma queda significativa em relação aos 3% verificados no mês anterior. A tendência de desaceleração também é visível na inflação subjacente, que exclui produtos com preços administrados, como frutas, vegetais e combustíveis.
Ao reduzir a taxa MIMO, o Banco de Moçambique está a sinalizar confiança nas suas projecções de inflação para os próximos meses, prevendo que esta se manterá em um dígito. O contexto de estabilidade cambial, com o Metical a manter-se firme face a outras moedas, também contribui para a decisão, consolidando a perspectiva de um ambiente macroeconómico mais previsível e estável.
Esta decisão revela ainda uma confiança significativa nas capacidades de gestão económica do País. A estabilidade do Metical e a queda dos preços das mercadorias no mercado internacional permitem ao Banco Central ter maior margem de manobra para reduzir a taxa de juro, com o objectivo de estimular o crescimento económico. Ao mesmo tempo, a contenção da inflação em níveis controlados reforça a estabilidade necessária para atrair investimentos estrangeiros e promover o crescimento doméstico.
Crescimento económico moderado, mas com foco no estímulo
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) excluindo o gás natural liquefeito (GNL) foi de 3,6% no segundo trimestre de 2024, enquanto o crescimento geral do PIB, incluindo o GNL, atingiu 4,5%. Estes números, embora encorajadores, revelam uma recuperação moderada, impulsionada principalmente pelos sectores energéticos e extractivos. No entanto, o Banco de Moçambique parece focado em dinamizar a economia de uma forma mais ampla, utilizando a redução da taxa de juro como uma alavanca para estimular o investimento privado e o consumo interno.
A decisão de cortar a taxa MIMO pode ser vista também como uma tentativa de acelerar o crescimento nos sectores não ligados ao gás, promovendo a diversificação da economia. O custo de financiamento mais baixo pode beneficiar particularmente as pequenas e médias empresas (PMEs), que muitas vezes enfrentam dificuldades em aceder a crédito acessível. Ao tornar o crédito mais barato, o Banco de Moçambique procura incentivar a actividade económica em sectores como a agricultura, a indústria transformadora e o comércio, que são cruciais para reduzir a dependência do país em relação ao sector extractivo.
Reservas internacionais e robustez económica
O comunicado do CPMO revela que as reservas internacionais permanecem em níveis confortáveis, suficientes para cobrir mais de cinco meses de importações de bens e serviços. Este factor é vital para a confiança dos investidores, já que demonstra que o país tem uma almofada sólida para absorver eventuais choques externos, seja no mercado cambial ou nas exportações.
Com efeito, as reservas internacionais robustas oferecem ao Banco de Moçambique a flexibilidade necessária para adoptar uma política monetária mais acomodatícia sem comprometer a estabilidade da moeda. Em principio, esta postura permite ao Governo focar-se em políticas que possam estimular o crescimento, enquanto minimiza o risco de pressões inflacionárias causadas por desequilíbrios externos.
Endividamento público: um desafio a gerir com cuidado
Embora a redução da taxa de juro tenha o potencial de estimular a economia, o aumento do endividamento público interno continua a ser uma fonte de preocupação. A dívida interna atingiu, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, 402,7 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 90,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2023.
Este crescimento da dívida pública limita a margem de manobra do Governo para aplicar políticas fiscais expansionistas, sem aumentar os riscos de sustentabilidade financeira.
Com efeito, a pressão do endividamento público obriga a uma estratégia cuidadosa de gestão das finanças públicas. Embora o corte na taxa de juro possa facilitar o financiamento de novos projectos, existe o risco de que um aumento descontrolado da dívida pública possa comprometer a estabilidade a longo prazo. O Governo terá de equilibrar a necessidade de crescimento com uma política fiscal prudente, assegurando que o aumento do investimento público não comprometa a sustentabilidade da dívida.
Perspectivas e desafios futuros
O Banco de Moçambique afirma que vai continuar com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo, ajustando o ritmo e a magnitude das alterações conforme as perspectivas de inflação e as condições económicas. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 27 de Novembro de 2024, onde será reavaliada a situação macroeconómica e tomadas novas decisões, se necessário.
Fonte: O Económico
