Falando durante a sessão de abertura, o juiz - presidente do Tribunal Administrativo ( TA ), Machatine Munguambe, destacou que a jurisdição administrativa, embora recente, está em processo de rápida consolidação, o que exige a contínua capacitação de quadros e actualização de procedimentos. Machatine Munguambe reafirmou o compromisso do Tribunal Administrativo em cumprir o seu compromisso de garante da legalidade e consolidação do Estado de direito democrático, não obstante a difícil conjuntura financeira. A reunião ordinária será dominada pela harmonização do diploma legal sobre o regimento do conselho judicial dos tribunais administrativos, análise da alteração do decreto sobre o cofre do TA ( decreto nº 11/98, de 17 de Março ), e a lei atinente às custas judiciais, todas aprovadas na reunião anterior. O encontro termina amanhã e é realizado sob o lema “ Jurisdição Administrativa, Fiscal e Aduaneira – Fortalecendo - se Para Servir.
