O ex-futebolista Robinho recebe autorização para cumprir condenação de estupro coletivo em Itália no Brasil, após STJ decidir sua transferência. A decisão foi solicitada pela Justiça italiana que condenou-o a nove anos em 2017. Embora a Constituição Brasileira proibisse extradição de cidadãos, a decisão foi permitida como execução de uma decisão estrangeira. Defesa de Robinho planeja apelar ao STF.
Robinho
Condenação por estupro
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Extradição
Justiça italiana
Robinho
Francisco Falcão
Ministros do STJ
2023-02
2022-01
2023-03-20
2017-11
2013
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Justiça italiana
O caso Robinho envolve um conflito complexo entre direitos individuais e responsabilidades internacionais. Embora a extradição esteja proibida no Brasil, a decisão do STJ aborda uma solução para cumprimento de uma condenação justa em seu país original. A defesa de Robinho deve agora explorar recursos legais adequados para garantir justiça e equidade em ambos os países envolvidos.
