A Assembleia da República reuniu-se discutir assuntos sobre transferência de condenados entre governos de Mozambique, Zâmbia, Malawi e Zimbabwe. Propostas de resoluções ratificando acordos e uma sobre prorrogação do mandato da Comissão Ad-hoc para Revisão do Regimento da Assembleia foram apresentadas.
Assembly of the Republic meeting
Transfer of convicted people
Resolutions ratification
Comission Ad-hoc extension proposal
Assembly of the Republic members
governments of Mozambique
governments of Zambia
governments of Malawi
government of Zimbabwe
Este processo legislativo enfoca a colaboração regional em questões criminosas, possivelmente melhorando a eficácia do sistema de justiça e reduzindo custos para todos os envolvidos. No entanto, é essencial monitorizar os resultados e garantir a proteção dos direitos humanos de todos os indivíduos envolvidos.
