A INAE anuncia inspeções e multas para agentes econômicos que ignoram proibição de vender produtos sem rótulos em português, com multa em torno de 300 mil Meticais (equivalente a 40 salários mínimos). Rotulagem obrigatória em português foi introduzida em 2006. Após 18 anos de desacato, autoridades alertam importadores sobre apresentação de propostas de rótulos ao Instituto Nacional de Normalização e Qualidade e Ministério da Saúde para aprovação e inclusão em produtos estrangeiros.
Rotulagem obrigatória em português
Multas e sanções
Inspecção Nacional de Actividades Económicas
Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE)
Autoridade Reguladora de Medicamentos
Instituto Nacional de Normalização e Qualidade
Ministério da Saúde
cerca de 300 mil Meticais
40 salários mínimos
O problema de ignorância sobre rotulagem em português em produtos importados reflete a necessidade de melhor educação e compreensão sobre regulamentações locais. Organizações envolvidas devem trabalhar em campanhas de conscientização e colaborar para facilitar a inclusão de rótulos em língua nacional nos produtos estrangeiros. Além disso, sanções podem ser revistas para garantir uma correção duradoura do comportamento infringente.
