O Presidente da República começou a indicar membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial após a aprovação do Estatuto dos Magistrados Judiciais pela Assembleia da República. Este acontecimento ocorreu antes de uma suposta greve nacional dos juízes. A nova revisão do estatuto define as atribuições do Conselho Superior da Magistratura Judicial como sendo a indicação e eleição por três poderes do Estado, incluindo o Presidente da República, a Assembleia da República e a Magistratura Judicial. Deputados chamam o governo para responder adequadamente às reivindicações de vários profissionais da justiça.
Presidente da República
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Estatuto dos Magistrados Judiciais
greve nacional dos juízes
deputados
Presidente da República
Assembleia da República
Magistratura Judicial
deputados
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Este desenvolvimento legislativo reflete a necessidade de garantir a eficácia e integridade da Magistratura Judicial em Moçambique. A colaboração entre os poderes do Estado é fundamental para o bem-estar do sistema jurídico e a confiança pública. A resposta adequada ao possível protesto dos juízes requer uma abordagem diplomática e comprometida para resolver as questões subjacentes.
