Após o Presidente da República Filipe Nyusi devolver uma lei eleitoral para revisão na Assembleia da República, discutem-se duas opções: analisar detalhadamente os argumentos do Chefe de Estado e retornar a lei com eventuais correções ou manter a legislação atual e devolvê-la ao Presidente para homologação. Se a Assembleia entender os argumentos de veto inválidos, promulgação e publicação são obrigatórias. A data limite para apresentação de candidaturas permanece em 10 de Junho para Presidente, deputados e cargos provinciais.
Lei eleitoral
Presidente da República
Assembleia da República
Data limite para candidaturas
Presidente da República (Filipe Nyusi)
deputado e Presidente da comissão dos Assuntos Constitucionais e de Legalidade na Assembleia da República (António Boene)
4 de Junho
10 de Junho
25 de Junho de 2024
Este assunto enfatiza o papel crucial da separação de poderes em democracias representativas, onde o ramo legislativo analisa e responde às críticas do Chefe de Estado sobre uma lei eleitoral. Embora o prazo para apresentação de candidaturas permanecer igual, a possível demora na publicação da lei pode gerar incertezas sobre competências judiciais locais e impactar a formação de magistrados neste âmbito eleitoral. Soluções podem incluir acelerar o processo legislativo ou clarificar as questões jurídicas envolvidas.
