O PAE envolveu a capacitação de procedimentos de procurement pelo Tribunal Administrativo entre 25 e 28 de março. Organizado pela Equipe do PAE através do financiamento do Projecto GEPRES do Banco Mundial. Esse treinamento surgiu para enfrentar constantes devoluções e notificações em processos submetidos ao Tribunal para fiscalização prévia devido a falta de cumprimento de requisitos legais. Os beneficiários diretos são funcionários públicos de diversas instituições ligadas às finanças públicas.
Participação da Equipa do PAE
Capacitação de procedimentos de procurement
Tribunal Administrativo
Projecto GEPRES
Banco Mundial
Fiscalização prévia de despesas públicas
Equipa do PAE
Tribunal Administrativo
Projecto GEPRES
Banco Mundial
Contadoria Geral do Visto
Ministério das Finanças (MEF)
Direcção das Receitas
Planeamento e Orçamento
Tesouro
Estudos Económicos e Financeiros
Sistema de Informação Financeira
Contratos Públicos
AT
ministérios do sector
outras instituições relevantes da GFP
províncias
distritos
municípios
O enfocamento em capacitar profissionais públicos em questões legais relacionadas à fiscalização prévia de contratos e despesas governamentais representa um passo significativo na promoção da transparência e eficácia na gestão pública portuguesa. A colaboração entre órgãos como o PAE e o Banco Mundial é fundamental para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis em um ambiente de complexidade regulatória. Futuros esforços devem abordar a implementação de melhores práticas e monitoramento contínuo para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
