Os juristas Abdul Nurdim e Gilberto Correia pedem calma e serenidade, pois alegam que esta é apenas a primeira fase do processo e muita coisa ainda pode acontecer com o recurso que a Privinvest promete interpor e têm dúvidas de quem a empresa tem capacidade de pagar mais 2,3 mil milhões de dólares ao país.Abdul Nurdim divide o recurso em duas partes. A primeira em que o recurso pode suspender a decisão proferida em primeira instância e a segunda em que a decisão, independentemente do recurso, pode ser executada.“Se o recurso tiver efeito suspensivo voltamos a apelar à serenidade ao povo, para que acreditemos na justiça dos tribunais londrinos e, efectivamente aguardar a decisão de uma segunda instância, ou por outro lado, se o recurso não suspender a decisão e haver possibilidade de Moçambique executar a decisão, independentemente do recurso ou não, poderemos trazer estes activos de volta a Moçambique”, explicou Nurdim.Entretanto, o jurista referiu que o processo pode ser longo, uma vez que só este em que o juiz julgou a favor de Moçambique levou cinco anos, por isso, não se deve esperar por uma resposta imediata.Já, Gilberto Correia, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados diz que o risco maior não é ganhar ou perder e sim ter se a garantia de que a Privinvest tem capacidade para pagar Moçambique, pois entende que o valor é muito elevado e a empresa pode não ter bens suficientes para pagar ao credor, os mais de dois mil milhões de dólares.O advogado recorda que a Privinvest já mostrava falência antes de fechar os acordos com Moçambique e que os seus estaleiros só foram reabertos depois de receber o dinheiro do calote para construção dos barcos e que também perdeu muita credibilidade e confiança depois do escândalo.“Mas também temos o caso do todo-poderoso dono da Privinvest, Scandar Safa, que faleceu, então são esses elementos… Nós entregamos dois mil milhões a uma empresa com sinais de pré-falência, estaleiros desactivados, a Privinvest está com o nome manchado, então não é de esperar que esta empresa, que é a única contra quem Moçambique pode ir buscar dinheiro, neste momento, tenha dois mil milhões de dólares para pagar e nem muito mais ou menos”, apontou o advogado para depois acrescentar que “seria o desejável, mas é muito pouco provável, pois nenhum banco entregaria garantias bancárias à empresa”.Correia recorda que, das partes contra quem o país demandou, a Privinvest era a que menos oferecia garantias de pagamento comparativamente aos bancos internacionais com os quais o país já fechou acordos.O jurista acrescenta que a Procuradoria-Geral da República não pode fazer aproveitamento político e, mais do que dizer que Moçambique ganhou, deve apresentar garantias de que a Privinvest tem capacidade para indemnizar o país.Sem isso, a fonte entende que esta sentença pode ter um sabor agridoce.Os juristas entendem que a sentença pode, sim, ter impacto nos processos autónomos abertos contra Manuel Chang e Ernesto Gove, antigo governador do Banco de Moçambique, mas que, independentemente da sua condenação ou não se não houver execução da sentença de Londres, esta vitória não trará grandes mudanças para Moçambique.
Fonte:O País
