O Tribunal Administrativo de Moçambique (TA) aprovou, por consenso, o relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) referente à execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2023. Este documento essencial detalha a execução orçamental e financeira do governo, apresentando os resultados do exercício económico e avaliando o desempenho das instituições e órgãos do Estado.
A CGE, uma ferramenta fundamental de transparência e prestação de contas, será entregue à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, até ao próximo dia 30 de Setembro, último prazo estabelecido por lei.
Em uma breve declaração à imprensa, o porta-voz do Tribunal Administrativo, Cláudio Pene, confirmou que o Governo apresentou a CGE dentro do prazo estipulado. “Acabamos de emitir o nosso parecer, como é do vosso conhecimento, este relatório e parecer destinam-se à Assembleia da República”, afirmou Pene, que também é juiz-conselheiro do TA. Ele sublinhou ainda que o Tribunal realizou auditorias em várias instituições estatais, solicitando esclarecimentos ao Executivo antes de emitir o parecer final.
Auditoria ao Fundo Soberano
Uma das áreas auditadas na CGE de 2023 foi a criação e implementação do Fundo Soberano (FS) de Moçambique, aprovado em dezembro de 2023 pela AR. Este fundo visa acumular poupanças para as gerações futuras e estabilizar o Orçamento do Estado, especialmente com as receitas provenientes da exportação de gás natural da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
O Governo também criou uma conta transitória para a recepção das primeiras receitas dessa exportação, que se espera ter um impacto significativo no fortalecimento das finanças públicas e na estabilidade económica de Moçambique.
Execução orçamental de 2023
Em termos de execução financeira, o governo fixou a despesa do Estado em aproximadamente 472.122,4 mil milhões de meticais (cerca de 7,5 mil milhões de dólares, ao câmbio corrente de 63 meticais por dólar). Este montante reflete o compromisso do Estado em implementar os objetivos estabelecidos no PESOE, abrangendo diversos setores críticos para o desenvolvimento nacional.
O parecer emitido pelo TA será agora submetido à análise dos deputados da Assembleia da República, que avaliarão as conclusões e recomendações antes de prosseguir com a sua aprovação final. Esta análise desempenha um papel fundamental na garantia de uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos.
Fonte: O Económico