A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) está a acelerar o processo de introdução de um regime de tributação específico para o comércio electrónico, numa tentativa de capturar receitas de um sector em expansão, tanto a nível nacional como internacional. A medida visa garantir que os negócios online, muitos dos quais ainda não estão devidamente facturados, passem a contribuir de forma efectiva para o erário público, mitigando o risco de o país se tornar um “paraíso fiscal” para algumas empresas.
Amorin Ambasse, Director da Unidade de Tributação da Economia Digital na Direcção Geral de Impostos, revelou que já foram identificados doze segmentos de negócios e mais de 300 empresas envolvidas no comércio electrónico. No entanto, a falta de regulamentação clara e de infra-estruturas tecnológicas adequadas tem dificultado o processo de monitorização e arrecadação de receitas neste sector. “Há espaço para uma melhor comunicação e divulgação sobre como as empresas residentes em Moçambique podem efectivamente cumprir as suas obrigações fiscais no comércio digital”, explicou Ambasse.
A implementação deste novo mecanismo de tributação, que envolve reformas legais em curso, pretende alargar a base tributária e aumentar a arrecadação de receitas, embora os impactos financeiros imediatos ainda não possam ser estimados. De acordo com a AT, o processo encontra-se numa fase avançada de desenvolvimento e poderá, num futuro próximo, representar uma significativa fonte de receita para o Estado.
Além da reforma legal, a AT enfrenta desafios relacionados com a infra-estrutura tecnológica necessária para monitorar o volume de transacções electrónicas. A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) já manifestou interesse em colaborar com a AT, no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas, nomeadamente através da emissão de Certidões de Quitação.
O crescimento do comércio electrónico em Moçambique, impulsionado pela adopção de novas tecnologias e pela digitalização de serviços, sublinha a importância de a AT adaptar os seus mecanismos de fiscalização e tributação a esta nova realidade. A formalização deste sector será essencial para a criação de um ambiente de negócios mais justo e transparente, ao mesmo tempo que contribuirá para o fortalecimento das finanças públicas do país.
Fonte: O Económico