%20realiza%20amanh%C3%A3%20uma%20consulta%20p%C3%BAblica%20no%20%C3%A2mbito%20da%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20Guia%20de%20Boas%20Pr%C3%A1ticas%20de%20Combate%20ao%20Conluio%20na%20Contrata%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica.</p></p><p><p>De%20acordo%20com%20o%20ARC,%20o%20guia%20visa%20promover%20a%20s%C3%A3%20concorr%C3%AAncia%20na%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica,%20em%20benef%C3%ADcio%20das%20partes%20envolvidas%20(Estado,%20concorrentes%20e%20consumidores),%20dot%C3%A1-las%20de%20conhecimento%20em%20mat%C3%A9ria%20de%20concorr%C3%AAncia,%20abordando%20preocupa%C3%A7%C3%B5es%20anti-concorrenciais%20e%20apresentando%20op%C3%A7%C3%B5es%20pr%C3%B3-concorrenciais%20(boas%20pr%C3%A1ticas)%20para%20a%20redu%C3%A7%C3%A3o%20do%20risco%20de%20conluio.</p></p><p><p>A%20elabora%C3%A7%C3%A3o%20do%20guia%20enquadra-se%20no%20exerc%C3%ADcio%20dos%20poderes%20de%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20e%20de%20supervis%C3%A3o%20da%20ARC,%20nomeadamente%20o%20apoio%20ao%20Governo%20em%20mat%C3%A9ria%20de%20concorr%C3%AAncia,%20aperfei%C3%A7oamento%20legislativo,%20emiss%C3%A3o%20de%20recomenda%C3%A7%C3%B5es,%20directivas%20e%20manuais%20de%20boas%20pr%C3%A1ticas,%20realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20estudos%20e%20controlo%20da%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica,%20de%20acordo%20com%20o%20previsto%20no%20seu%20estatuto%20org%C3%A2nico%20da%20institui%C3%A7%C3%A3o.</p></p><p><p>A%20consulta%20ser%C3%A1%20feita%20em%20formato%20virtual,%20em%20parceria%20com%20a%20Confedera%C3%A7%C3%A3o%20das%20Associa%C3%A7%C3%B5es%20Econ%C3%B3micas%20(CTA).</p></p><p><p><a%20href=)
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Fonte:Jornal Notícias
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