Corolário de um ciclo de consultas iniciada pelo Governo, desde finais de 2022, envolvendo as regiões Norte, Centro e Sul do País, tendo como principal objectivo, auscultar os vários sectores interveniente no processo do Comércio Externo sobre a proposta de Oferta Tarifária que o País se propõe a implementar no processo das trocas comerciais no âmbito da Zona do Comércio Livre Continental Africana bem como da proposta da Estratégia Nacional de Implementação do Acordo da Zona do Comércio Livre Continental Africana, Maputo acolheu o Seminário Final de Auscultação, evento que decorreu sob o lema: “Acelerar a Implementação no País do Acordo da Zona do Comércio Livre Continental Africana”.
Trata-se de um lema que é considerado, determinante para o processo da efectividade do País ao Acordo, que após a apreciação do Governo deverá submeter ainda no mês de Abril e depositar a sua Oferta Tarifária junto do Secretariado da Zona do Comércio Livre Continental Africana.
Para o Governo a Zona do Comércio Livre Continental Africana, é uma verdadeira plataforma de expansão do comércio intra-africano que vai estimular o aumento da competitividade a nível industrial e empresarial através da exploração de oportunidades de produção em escala, acesso ao mercado continental e melhor mobilidade de investimentos e de parcerias.
Especificamente, è convicção do Governo que a plataforma pode constituir uma oportunidade para a exportação de produtos nacionais para o resto do continente, como um mercado com cerca de 1.4 bilião de consumidores.
Também, existe a percepção de que a ZCLCA é uma oportunidade de internacionalizar a sua capacidade competitiva e produtiva bem assim a mobilidade de investimentos para a dinamização local de cadeias de valor e o desenvolvimento tecnológico.
Conforme o governo assume, a ZCLCA poderá capitalizar a sua posição geográfica, relativamente à liberalização do comércio de serviços e usar os serviços de transportes e de logística, como factor dinamizador da facilitação do comércio regional, permitirá ainda
a diversificação e o aumento de exportações bem como o uso estratégico das nossas facilidades logísticas na ligação com o mundo através do sector privado e incrementará os actuais 2% do nível do seu comércio com o resto do Continente privilegiando a modernização das cadeias de valor agrícolas, de energia, turismo e o desenvolvimento industrial em rede com infra-estruturas de apoio ao rápido crescimento para produção em escala.
O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, referiu-se a Oferta Tarifária como sendo uma proposta que procurou tomar em consideração a matriz económica do País como ‘Menos Avançado’, mas também o potencial de geração vantagens para a dinamização da competitividade do Sector privado e da economia face aos sectores económicos prioritários e sensíveis e acima de tudo olhando para o desafio e oportunidade de internacionalização competitiva que temos neste mercado continental.
Relativamente a proposta da Estratégia Nacional de Implementação do Acordo que tem vai ser apresentada hoje, esta prevê um horizonte temporal inicial de 15 anos e alimenta pressupostos de exequibilidade focados na forma como, por um lado, poder-se fortalecer o ecossistema de medidas de política e institucional do Comércio Externo e, por outro lado, as acções necessárias que visam o melhor aproveitamento do Acordo, considerando as potencialidade do Pais em recursos (minerais, agrícolas, faunísticos, marinhos, energéticos), a localização geoestratégica privilegiada face aos outros Estados do Continente e assegurar que Moçambique use a oportunidade (ZCLCA0 para incrementar as trocas comerciais, investimentos e negócios com outros Estados no Continente por forma a incrementar a balança comercial.
Para Silvino Moreno, Ministro da Industria e Comercio, o desenvolvimento Industrial Integrado que encontra bases operacionais no Programa Nacional Industrializar Moçambique, pode ser dinamizado pelas oportunidades que emergirão do mercado continental, acelerando de forma sustentável a operacionalização dos Centros de consolidação e agro-processamento, vilas industriais, através de uma capitalização de origem em investidores dos países africanos nos vários sectores sobretudo o mais críticos para o continente
“…que sem dúvidas permitirá que o Made In Mozambique seja parte estratégica do Made In Africa”. Afirmou.
Silvino Moreno disse que o desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Conteúdo Local nas cadeias de valor do investimento continental em Moçambique bem como o empreendedorismo juvenil e feminino, a certificação em qualidade, o comércio electrónico e parceria empresariais, “também constituem prioridades que pretendemos [Governo] continuar a levar avante agora e no futuro, convidando o Sector Privado a fazer parte.
Fonte: O Económico
