O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia feita pelo Ministério Público Federal relacionada a uma quinta em Atibaia, interior de São Paulo, e tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez réu numa acção penal no âmbito da operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia recebida por Moro, Lula foi o beneficiado por reformas feitas na quinta e era, segundo os procuradores, o responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. As reformas teriam sido pagas pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, como forma de propina ao ex-presidente, ainda na época em que ele ocupava o cargo.
“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário da quinta de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente”, escreveu Moro.
“Doutro lado, até o momento, não se ouviu, em princípio, uma explicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do motivo de José Carlos Cosa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS, terem custeado reformas de cerca de 1.020.500 de reais no sítio de Atibaia, este de sua frequente utilização, e que se iniciaram ainda durante o mandato presidencial.”
Além de Lula, Bumlai também tornou-se réu, assim como os ex-presidentes da Odebrecht Marcelo Odebrecht e da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula.
Os réus responderão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, classificou Moro de “juiz manifestamente suspeito”, afirmou que o magistrado “atenta contra o Estado de Direito” ao receber a denúncia e disse que o “voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige”.
“Mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado”, afirma Zanin na nota.
Com a decisão de Moro, Lula passa a ser réu em três acções penais na Lava Jato –também é acusado de receber propina na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que moro em São Bernardo do Campo, e de tentar obstruir as investigações da operação.
O primeiro caso tramita sob Moro, em Curitiba, enquanto o segundo corre na Justiça Federal do Distrito Federal. Lula é réu ainda em outros dois processos na Justiça Federal de Brasília.
Um da operação Zelotes – em que é acusado de tráfico de influência na compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) e na edição de medidas provisórias que beneficiaram o sector automotivo – e outro da operação Janus – relacionada a contratos da Odebrecht em Angola.
O ex-presidente já foi condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex, também no âmbito Lava Jato. O ex-presidente nega quaisquer irregularidades e seus advogados afirmam que ele é alvo de perseguição política por setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.
