Deputados preocupados com o fraco reembolso do FDD

OS deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República manifestaram preocupação pelo fraco reembolso dos valores do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) por parte dos mutuários em Namacura, província da Zambézia, o que dificulta o financiamento de outros projectos já aprovados.

O facto foi dado a conhecer pela respectiva administradora, Calídia Fernando, no encontro que teve com este grupo de parlamentares que trabalhou semana passada no distrito, no âmbito da fiscalização das actividades governativas.

“Estamos preocupados com o baixo nível do reembolso do Fundo do Desenvolvimento Distrital, que num plano de 121 mil meticais foram devolvidos apenas 64.100 meticais, contra 79.900.00 meticais em igual período de 2016. Há ainda a ver um cumulativo por devolver de 2.857.701.40 meticais nas mãos dos mutuários”, informou a administradora.

Porém, assegurou que há um trabalho desenvolvido com os chefes dos postos administrativos, de localidade e lideranças comunitárias para a identificação e notificação dos devedores para persuadi-los a reembolsar os valores, com vista a contemplar outras pessoas que precisam do financiamento para desenvolver as suas actividades.

BONS RESULTADOS NA AGRICULTURA

Revelou, no entanto, que os produtores agrícolas neste distrito tiveram bons resultados na presente campanha agrícola, ao conseguirem 400.599 toneladas de culturas diversas das 447.785 planificadas, o que representa uma realização em 89.5 porcento, com destaque para o arroz, batata-doce e castanha de caju, que deram maior contribuição para estes níveis de produção.

Calídia Fernando disse aos deputados que estiveram envolvidas na primeira época da presente campanha agrícola 63 mil famílias apoiadas por 32 extensionistas, dos quais 14 da rede pública e 18 de organizações não-governamentais, parceiras do Governo.

“Para a cultura do arroz, o distrito planificara uma área de 35 mil hectares, tendo alcançado a produção de 60 mil toneladas, uma realização em 100 por cento”, disse Calídia Fernando, acrescentando que está em curso neste momento uma pesquisa de variedades de arroz que podem ser produzidas, num trabalho que envolve a Universidade Eduardo Mondlane.

Neste momento, estão em curso ensaios de variedades de arroz de Chókwè, na província de Gaza, que se acredita poderão contribuir para o incremento da produção e produtividade na Zambézia.

Apesar destes níveis de produção, o distrito enfrenta vários desafios que se prendem com a necessidade da abertura de mais furos de água, mobilização das comunidades para o pagamento do imposto de reconstrução nacional e o combate à erosão.

Défice de infra-estruturas em luabo

ANTES de escalar o distrito de Namacura, os deputados da Comissão de Administração Pública e Poder Local trabalharam nos distritos de Mopeia e Luabo. Neste último, que faz parte dos recentemente criados, no âmbito de descentralização e desconcentração, constataram com preocupação as infra-estruturas administrativas que ainda denotam marcas da guerra dos 16 anos.

Na ocasião, os deputados da 4.ª comissão encorajaram aos funcionários do distrito de Luabo a consciencializarem-se que devem ser eles próprios a construir o futuro desta região do país.

O chefe da missão, António Muchanga, disse depois de visitar as obras da futura casa do administrador do distrito e do chefe do posto-sede que, apesar das dificuldades de acesso, é necessário coragem e perseverança para desenvolver o distrito.

Segundo o administrador de Luabo, Osvaldo Fluerine, várias actividades foram desenvolvidas no primeiro semestre do ano em curso para o melhoramento de estradas, a prestação de serviços de qualidade à população e para a redução da desnutrição crónica entre as crianças.

Disse que Luabo continua com desafios de varia ordem, como a provisão da corrente eléctrica da rede nacional para a viabilização das actividades de desenvolvimento, água potável e infra-estruturas para acolher os diferentes serviços públicos, como do registo civil e notariado, tribunal, entre outros.

O governante mostrou-se, no entanto, optimista quanto à solução destes e outros problemas que preocupam a população.

Salientou que o funcionamento dos serviços do Estado em instalações inadequadas e sem mínimas condições têm preocupado os funcionários, mas a motivação que eles têm demonstra que é possível vencer os obstáculos.

O distrito de Luabo situa-se a sul da província da Zambézia, com uma superfície de 1.108 quilómetros quadrados e tem as margens do rio Zambeze como o principal recurso para a produção agrícola, feita numa extensão de 79.957 hectares de terras aráveis, nas quais se cultiva gergelim, arroz e outras culturas alimentares e de rendimento.

Segundo o administrador de Luabo, a visita dos deputados da Assembleia da República, a primeira deste nível, mostra que o distrito não está esquecido e que mais moçambicanos poderão escalar este ponto da província da Zambézia, potencial em turismo, safari e pecuária.

Em termos de recursos humanos, o distrito conta neste momento com um total de 715, dos quais 424 são funcionários e 291 agentes do Estado. Deste número, 56 são licenciados, 181 técnicos médios, 416 do nível básico e 56 elementares, números que, segundo o administrador, ainda não satisfazem as necessidades em termos de quadros no distrito.