Mesquita adverte: aviação civil precisa de manter e melhorar os padrões alcançados

O INSTITUTO da Aviação Civil de Moçambique (IACM) precisa de assegurar a manutenção e melhoria dos padrões alcançados pelo país nesta área, para evitar a repetição de penalizações por parte de organismos internacionais, advertiu o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, no fim da visita de trabalho efectuada recentemente a esta instituição.

“O IACM não pode relaxar, por ter conseguido a retirada das companhias aéreas nacionais da lista negra da União Europeia. Precisamos de prosseguir com as reformas em curso de forma a manter e melhorar os ganhos alcançados que levaram a Comissão da Segurança Aérea da União Europeia a votar, por unanimidade, a favor da retirada das companhias aéreas nacionais da lista negra deste organismo”, disse Mesquita, acrescentando que os esforços para manter e elevar os níveis de segurança e regulamentação, à luz das convenções internacionais da indústria aeronáutica nacional, têm que merecer toda atenção também das empresas nacionais, nomeadamente os operadores aéreos e de infra-estruturas aeroportuárias.

Carlos Mesquita visitou o IACM na última quinta-feira para se inteirar do funcionamento da instituição, particularmente as reformas em curso na componente legal, reforço da capacidade operacional e desenvolvimento do capital humano.

O governante exortou os responsáveis da instituição para que mais esforços sejam desenvolvidos de modo que a auditoria da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), agendada para Setembro de 2018, encontre Moçambique em melhores condições para evitar eventuais penalizações que podem afectar a boa imagem e credibilidade internacional do país.

Na altura em que foi autuada, a instituição foi orientada a prestar especial atenção à área de recursos humanos, nomeadamente a formação, atracção e retenção de quadros especializados. Nesta componente, o ministro enalteceu a colaboração institucional entre o MTC e os Ministérios da Defesa Nacional e do Interior na cedência de técnicos especializados como forma de superar uma das exigências manifestadas pela ICAO.

Mesquita desafiou o IACM a melhorar o seu desempenho na componente da arrecadação de receitas, através da facturação e boa cobrança de todos os serviços prestados. A instituição precisa, igualmente, de dedicar especial atenção à articulação com as demais instituições que tratam das matérias de segurança aérea, nomeadamente as autoridades de Migração, Alfândegas, policiamento e protecção das infraestruturas aeroportuárias, entre outras.

Elevado ao nível de Autoridade da Aviação Civil de Moçambique, pela Lei 5/2016, de 14 de Julho, o IACM regula, supervisiona e promove o estabelecimento e manutenção das condições de segurança para a realização das actividades de aviação civil num ambiente de competição são, no interesse dos utilizadores e fornecedores destes serviços.