MAPUTO – Para o efeito, as três entidades rubricaram ontem, em Maputo, um memorando de entendimento que estabelece as bases para uma relação mais interactiva e promover acções de cooperação na prestação de serviços no sector de hidrocarbonetos.
O memorando, cujo período de vigência não foi especificado, foi assinado pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da ENH, Omar Mithá, juntamente com Inocêncio Paulino em nome da APME e Julião Dimande pela CCM.
À luz do memorando, segundo a directora do Gabinete Jurídico da ENH, Júlia Dias, espera-se um alinhamento entre as necessidades do ponto de vista de bens e outros consumíveis que as mega-empresas têm em Moçambique e os serviços que podem ser prestados pelas empresas moçambicanas para os projectos petrolíferos.
“Ainda na esteira dos memorandos esperamos interagir não só nesta vertente de participação na prestação de bens e serviços, mas também pudermos dar uma formação às pequenas e médias empresas nacionais para quando tiverem de estabelecer um relacionamento com as petrolíferas”, disse Dias citado pela AIM.
As petrolíferas, segundo a directora, regem-se por padrões internacionais e o memorando cria os alicerces que vão sustentar o conhecimento sobre como as pequenas e médias empresas se vão colocar no mercado e quais os mínimos de padrão exigido.
Na óptica da fonte, trata-se de um processo que vai levar tempo mas com base nesta conferência surgirão mais iniciativas semelhantes, onde o empresariado nacional pode expor os seus produtos, não só na base do memorando mas de outras iniciativas, até das próprias petrolíferas que estão no mercado nacional.
A Lei de Petróleos estabelece que os titulares de direitos para a condução de operações petrolíferas devem dar preferência aos produtos e serviços locais quando comparáveis, em termos de qualidade, aos produtos, materiais e serviços internacionais, disponíveis em tempo e nas quantidades requeridas e quando o preço, incluindo os impostos, não seja superior em mais de 10 por cento aos preços de bens importados disponíveis.
No quadro de obrigações, Júlia Dias disse que as empresas terão de criar um cadastro com uma certa lógica, organização traduzida num perfil para quando tiverem que ser tanto contratadas ou solicitadas possam ter a parte jurídica legal devidamente estabelecida.
Neste sentido, o facto de existir a associação constitui um passo, mas a directora acrescenta que as PME terão de estar disponíveis para as iniciativas de formação que a ENH e os parceiros do sector de petrolífero e gás darão, para que evoluam para outros patamares e, por conseguinte, responder a exigência da indústria do gás.[CC]
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