Este montante vai acrescer ao stock dívida pública interna que, de acordo com o Banco de Moçambique, totalizava a 16 de Junho passado 97.701.700.000 meticais.
É interessante notar que o montante do limite de uso de Bilhetes do Tesouro do exercício não seja estabelecido na Lei Orçamental que é aprovada pela Assembleia da República, na verdade os deputados deram carta branca ao Executivo para “contrair empréstimos internos”.
O Governo não revela como tem gasto a crescente dívida interna, entretanto a economista Fernanda Massarongo Chivulele constatou, num artigo publicado em 2015, que a dívida interna “tem como principal finalidade de emissão o pagamento de dívida anterior. O pagamento de bilhetes e obrigações do Tesouro vencidos é a principal finalidade da emissão de obrigações do tesouro”.
“Recentemente, para além do pagamento da dívida mobiliária, o Governo decidiu que vai emitir títulos para amortizar os diferenciais entre pagamentos devidos e recebimentos esperados do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que acumularam dívida estimada entre 250 e 300 milhões de dólares (Fundo Monetário Internacional, 2015b)”, pode-se ler no artigo inserido no livro do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE) “Desafios para Moçambique 2016”.
Para a economista, que tem acompanhado a evolução da Dívida Pública com especial atenção, o problema da emissão de Bilhetes do Tesouro e também de Obrigações do Tesouro “é o perigo de espiral desta dívida, cujos planos de endividamento futuro incluem amortização de dívida actual. Neste caso, o endividamento claramente não tem uma aplicação que permita esperar retornos capazes de fazer face aos seus custos e nem tem por objectivo o investimento em factores virados para o estímulo da actividade produtiva”.
Numa entrevista recente ao @Verdade a investigadora do IESE comparou a forma como os últimos Governo do partido Frelimo têm gerido a dívida pública interna a “uma espécie de jogos Ponzi, isto é dívida paga com nova dívida”, em alusão ao esquema fraudulento de pirâmide que leva o nome do o imigrante italiano Charles Ponzi, em que são prometidos rendimentos garantidos elevados em troca de um investimento e os juros são pagos com o dinheiro obtido com a entrada de novas participantes ou com novos investimentos dos membros que já integram a pirâmide.
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