A Procuradoria-Geral da República(PGR) de Moçambique enfim tornou público neste sábado(24) o resumo do relatório da Auditoria Internacional e Independente realizada pela empresa Kroll às empresas estatais Proindicus, EMATUM e MAM. O documento – que pode ser baixado na íntegra aqui – confirma várias das constatações apuradas pelo @Verdade, desde que foram descobertos os empréstimos de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos com Garantias do Estado que violaram a Constituição e as leis orçamentais de 2013 e de 2014, porém não revela o fundamental: como foi gasto todo o dinheiro dos empréstimos.
Sem os nomes dos principais mentores e com a identificação do autores materiais censurada o resumo traz no entanto algumas revelação interessantes que o @Verdade irá divulgar em próximos artigos.
Recorde-se que entre 2013 e 2014 as empresas Proindicus, S.A. – participada pela Sociedade Anónima Monte Binga e pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), ambos com 50% do capital da empresa -, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), S.A. – que tem como accionistas o Instituto de Gestão das Participações do Estado(IGEPE), a Empresa Moçambicana de Pesca( Emopesca) e a sociedade Gestão de Investimentos, Participações e Serviços(GIPS), Limitada, uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (a polícia secreta de Moçambique) -, e a Mozambique Asset Management(MAM), S.A. – participada pela EMATUM, Proindicus e pela GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) -, contra empréstimos junto dos bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank (VTB) alegadamente para um projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique.
Acontece que esses empréstimos só foram disponibilizados porque o Estado moçambicano, na altura dirigido por Armando Emílio Guebuza, deu Garantias aos bancos todavia sem a aprovação da Assembleia da República, como manda a Constituição da República. Além disso essas Garantias bancárias ultrapassaram os limites orçamentais aprovados pelas leis orçamentais de 2013 e de 2014.
Alguns dos bens adquiridos foram entregues mas não estão em operação, aliás as três empresas estatais não estão a funcionar e não geram rendimentos por isso o Estado já teve que honrar o seu papel de “fiador” pagando algumas das amortizações desses empréstimos.
As dívidas foram entretanto vendidas a investidores internacionais e a alguns bancos moçambicanos, no entanto este ano nenhuma das amortizações das três empresas foi paga.
O Governo de Filipe Nyusi embora tenha assumido que essas dívidas ilegais e inconstitucionais são para serem pagas decidiu renegociar os prazos de pagamentos.
Entretanto o Fundo Monetário Internacional (FMI), e a embaixada da Suécia, já vieram saudar a PGR, em comunicados de imprensa separados, pela publicação deste sumário mais de um mês após a Auditoria ter sido entregue à Beatriz Buchilli.
O FMI afirma que esta divulgação “constituiu um passo importante para maior transparência relativamente aos empréstimos daquelas três empresas públicas”.
De acordo com o comunicado que estamos a citar, na sequência da divulgação deste documento “uma missão do corpo técnico do FMI visitará Moçambique de 10 à 19 de Julho para discutir os resultados da auditoria com as autoridades e possíveis medidas de seguimento, incluindo trabalhar com as autoridades para abordar preocupações relacionadas com a gestão de recursos públicos”.
