Polícia Municipal fiscaliza cumprimento das regras de trânsito
A Polícia Municipal da Cidade de Maputo começou a fiscalizar o cumprimento de todas as regras de trânsito no dia 31 de Julho. É uma actividade prevista na lei, que abrange não só Maputo como todos os restantes 52 municípios. A alínea d) do número 01 referente ao artigo 10 do Código de Estrada diz: “a fiscalização do cumprimento das disposições do Código de Estrada e demais legislação sobre o trânsito incumbe, sem prejuízo de outras entidades especialmente competentes, aos municípios nas estradas, ruas e caminhos municipais”. Estas funções foram estendidas à Polícia Municipal em 2011 e a edilidade explica que só agora está a fazer cumprir, porque no passado não era prioridade. A Polícia Municipal diz ainda que a fiscalização visa educar os automobilistas, tendo em conta o desrespeito pelas regras de trânsito na Cidade de Maputo. O balanço destes 15 dias de entrada em vigor da medida é positivo, segundo o Município. A fiscalização dos condutores e das viaturas será igual a da Polícia de Trânsito. Joshua Lai, Porta-voz do Conselho Municipal, pede que os cidadãos denunciem qualquer caso de tentativa de extorsão por parte dos agentes da Polícia Municipal.
Fonte:http://opais.sapo.mz/index.php/sociedade.html
