MAPUTO- Neste sentido o Conselho de Ministros apreciou e aprovou hoje o decreto de revisão que cria a Inspecção Nacional de Actividades Económicas.
O anúncio foi feito pela porta-voz da vigésima terceira sessão do conselho de ministros, Ana Comuana.
Segundo Ana Comuana o conselho de ministros aprovou, igualmente, a proposta de lei sobre o regime jurídico das fundações.
A aprovação daquele instrumento, a ser submetido a Assembleia da República tem em vista ajustar o actual regime jurídico das fundações, consagrado no código civil de 1966.
A sessão do conselho de ministros de hoje apreciou ainda as informações atinentes ao Quarto Recenseamento Geral da População e Habitação a decorrer de 1 a 15 de Agosto bem como dos exames extraordinários para a décima segunda classe a realizarem-se na próxima semana. [FM]
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