AS oportunidades de emprego e de estágios pré-profissionais no país passam, desde já, a ser reguladas através de um decreto específico.
Para o efeito, foi lançado na última segunda-feira, em Maputo, o Decreto n.º 45/2023, de 3 de Agosto, que aprova o Regulamento de Comunicação de Vagas de Emprego e de Estágios Pré-Profissionais.
De entre vários aspectos, o documento visa melhorar a organização do mercado laboral e aprimorar a informação sobre o ecossistema de emprego no país. Neste contexto, todas as vagas, tanto do sector público como do privado, passam a ser comunicadas aos Serviços Públicos de Emprego (ENET) até sete dias antes da divulgação.
Conforme explicou o secretário de Estado da Juventude e Emprego, Oswaldo Petersburgo, o instrumento vem preencher um vazio legal que existia nesta matéria, facto que condicionava a actuação dos serviços públicos de emprego e de outros interessados na obtenção, em tempo oportuno, de dados sobre o comportamento do mercado de trabalho em termos do número de vagas que a economia nacional gera em determinado contexto temporal, geográfico e de especialidade.
Fonte:Jornal Notícias
