Protecção da Pessoa com Deficiência: Vice-presidente da AR defende melhorias na proposta de lei

O SEGUNDO vice-presidente da Assembleia da República, Younusse Amad, saudou o Conselho de Ministros pela aprovação da proposta de Lei de Promoção e Protecção da Pessoa com Deficiência, mas disse que o documento necessita de melhorias significativas.

A proposta em causa poderá ser apreciada e aprovada na VI Sessão Ordinária do Parlamento, cujo arranque está previsto para Outubro .  

Younusse Amad manifestou este sentimento semana passada, em Maputo, durante o “workshop” de troca de experiências em torno da promoção e protecção da pessoa com deficiência, tendo sublinhado que a proposta governamental precisa acomodar as preocupações e sugestões de associações que congregam e trabalham em prol deste grupo social.

“Nos termos em que esta proposta de lei se encontra, não deve ser aprovada pelo Parlamento, por carecer de melhorias substanciais”, afirmou o segundo vice-presidente da Assembleia da República, defendendo a sua recolha para melhor análise.

Disse que os participantes do “workshop”, que tinha como objectivo partilhar informações e troca de experiências em torno do quadro legal de promoção e protecção das pessoas com deficiência nos Estados Unidos da América, chegaram à conclusão de que nenhuma associação de pessoas com deficiência ou que trabalha em prol desta camada foi auscultada para a concepção da proposta.

Explicou que a maior constatação das associações é que a proposta de lei não estabelece o princípio de cumprimento obrigatório por quem de direito.

“Não acomoda a responsabilização administrativa nem penal, o que a transforma numa lei sem conteúdo em termos de cumprimento obrigatório. A proposta tem de ser revista. Como parlamentar, e tendo em conta as preocupações manifestadas pelas associações de pessoas com deficiência, sou de opinião que o proponente deve recolhê-la para melhor análise”, indicou Younusse Amad, acrescentando que o lema da pessoa com deficiência é “Nada para nós sem nós”.

O “workshop” contou com a presença de Haley Kimmet, assessora de acesso no Centro de Recursos da Universidade de Minnesota, nos EUA, que visitou Moçambique para interagir com diversos actores fundamentais no desenvolvimento e implementação do quadro dos direitos da pessoa com deficiência, no âmbito do Projecto Mandela Washington Fellowship (MWF).

Refira-se que ontem o segundo vice-presidente da Assembleia da República foi recenseado, na sua casa, na capital do país, pelo presidente do Instituto Nacional de Estatística, Rosário Fernandes, tendo apelado para que, no âmbito do exercício de cidadania, todos os cidadãos se recenseiem, acolham os brigadistas e respondam com serenidade às questões que colocam no âmbito do censo.