O RECENSEAMENTO eleitoral de raiz para as quintas eleições autárquicas, a terem lugar em 2018, vai se realizar de 1 de Março a 29 de Abril do próximo ano, em todas áreas de jurisdição administrativa das autarquias locais.
A aprovação do decreto que fixa o calendário do recenseamento eleitoral foi anunciada ontem pela porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, à saída da 24ª sessão ordinária deste órgão. A proposta do calendário fora apresentada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ana Comoana explicou que a aprovação deste decreto tem fundamento na Lei número 8/2014, de 12 de Março, que determina que a validade do recenseamento eleitoral é para cada ciclo eleitoral.
Segundo explicou, o objectivo do recenseamento eleitoral é assegurar a actualização da base de dados tendo em conta o alargamento do universo de eleitores.
“O recenseamento deverá ocorrer nas áreas de jurisdição autárquica e a previsão é que sejam abrangidos cerca de oito milhões de eleitores durante os 60 dias em que deverá decorrer”, disse Ana Comoana.
Explicou que para a concretização desta meta, a proposta da CNE prevê a criação de mais postos de recenseamento eleitoral de raiz e a movimentação de mais brigadas em relação aos anteriores processos similares.
Recentemente, o presidente da CNE, Abdul Carimo Sau, afirmou que estavam praticamente criadas todas as condições para a realização do recenseamento eleitoral de raiz e que o anúncio das datas da sua realização estava refém da aprovação pelo Conselho de Ministros.
Além do recenseamento eleitoral de raiz, a CNE disse ter já garantias de todo o dinheiro necessário para financiar a realização das quintas eleições autárquicas, marcadas para 10 de Outubro do próximo ano, em 59 cidades e vilas municipais.
Ainda na 24ª sessão, o Conselho de Ministros aprovou quatro resoluções que ratificam igual número de acordos assinados entre o Governo e diversas instituições internacionais de apoio aos programas de desenvolvimento nacional.
A primeira resolução que ratifica o acordo de donativo de 62 milhões de dólares americanos para financiar o projecto de produção de informação estatística nacional e dados para o desenvolvimento, num acordo assinado entre o Governo e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), um organismo do Banco Mundial.
Foi igualmente ratificado um acordo de crédito entre o Governo e o IDA, no valor de 69 milhões de dólares americanos, para financiamento adicional aos projectos de apoio ao sector da Educação e de protecção social, avaliados em 59 e 10 milhões de dólares, respectivamente.
O Governo ratificou também o acordo de crédito assinado com o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), no valor de dez milhões de dólares americanos, para a construção do departamento de Geologia e do edifício da administração da Faculdade de Ciências no Campus da Universidade Eduardo Mondlane (UEM).
Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/69593-aprovado-calendario-para-registo-eleitoral.html
