A Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) reiterou recentemente que a formalização da economia informal é não só um objectivo urgente, mas também uma necessidade fundamental para garantir a dignidade dos trabalhadores e fomentar o desenvolvimento económico do País. Numa entrevista concedida ao jornal diário “Notícias”, Alexandre Munguambe, Secretário-Geral da OTM-CS, sublinhou a importância de transformar este vasto sector num motor de crescimento sustentável, com benefícios laborais e fiscais para a sociedade moçambicana. Mas até que ponto este esforço é realmente útil, e quais são os obstáculos a ultrapassar para alcançar esta transformação?
A Economia Informal: Uma realidade estrutural que urge mudar
Em Moçambique, uma significativa parcela da força de trabalho está inserida no sector informal, o que significa que muitos trabalhadores operam sem qualquer protecção social, direitos laborais ou contratos formais. Este fenómeno limita a dignidade dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, impede que o Estado arrecade receitas fiscais que poderiam ser reinvestidas em serviços públicos essenciais, como saúde e educação.
Alexandre Munguambe, ao falar ao “Notícias”, destacou que esta situação não pode continuar indefinidamente. Para a OTM-CS, a formalização do sector informal é um passo crucial para restaurar os direitos laborais e permitir que os trabalhadores usufruam de salários justos e condições de trabalho seguras. “A informalidade retira dignidade aos trabalhadores”, afirmou Munguambe, reforçando que a transformação da economia informal em formal teria impactos positivos tanto para os trabalhadores quanto para o país como um todo.
Benefícios da formalização: Um investimento no futuro
A formalização da economia informal traz benefícios que vão muito além do reconhecimento legal dos trabalhadores. Como explicou Munguambe, a formalização cria um ciclo virtuoso, ao permitir que os trabalhadores tenham acesso a protecções laborais e sociais, ao mesmo tempo que aumenta a base tributária do país. Este aumento da arrecadação fiscal oferece ao Governo os meios necessários para melhorar a prestação de serviços essenciais e investir em infra-estruturas que promovam o desenvolvimento.
Contudo, transformar o sector informal em formal exige um esforço coordenado. Na entrevista ao “Notícias”, Munguambe apelou ao Governo e aos empregadores para que criem políticas e estratégias eficazes que promovam essa transformação de maneira sustentável. “Preocupa-nos a falta de um trabalho coordenado com o Governo visando uma reflexão sobre as melhores políticas e estratégias para a transformação da economia informal em formal”, afirmou.
Políticas Públicas e incentivos: O Caminho para a formalização
Para que a formalização seja uma realidade, é necessário que o Governo crie um ambiente propício ao crescimento das “Pequenas e Médias Empresas (PME)”, que muitas vezes operam na informalidade. A simplificação dos processos de registo de empresas, o acesso facilitado ao crédito e a implementação de incentivos fiscais são algumas das medidas que podem impulsionar esta transição. As PME desempenham um papel central na criação de emprego formal e, com as políticas correctas, podem tornar-se catalisadores do desenvolvimento económico.
O Secretário-geral da OTM-CS também sublinhou, na entrevista ao “ Notícias”, que o processo de formalização precisa de ser acompanhado por um apoio técnico e financeiro adequado às empresas e trabalhadores. Para ele, é fundamental criar uma rede de apoio que facilite o cumprimento das obrigações fiscais e laborais por parte das PME, garantindo que estas empresas possam operar de forma formal sem serem sobrecarregadas com burocracias excessivas.
Pobreza e Custo de Vida: Os desafios que aumentam a urgência
A formalização da economia informal é ainda mais urgente face aos desafios económicos que o País enfrenta. A pobreza e o elevado custo de vida continuam a afectar grande parte da população, especialmente os trabalhadores do sector informal, que não beneficiam de protecções como salários justos ou segurança no emprego. Alexandre Munguambe, ao “Notícias”, alertou que muitos trabalhadores, especialmente no sector público e nas PME, continuam a receber salários que não correspondem às necessidades básicas do dia-a-dia.
“A maioria dos trabalhadores, sobretudo funcionários públicos e operários das PME, recebe salários mínimos que não estão à altura dos desafios actuais”, declarou Munguambe. Para ele, pagar salários justos não deve ser visto como um custo, mas sim como um investimento que gera retorno através do aumento do poder de compra e do consumo dos trabalhadores, contribuindo assim para o crescimento económico.
Desafios Estruturais: Corrupção e direitos sindicais
Além dos problemas associados à informalidade, Munguambe também destacou, na mesma entrevista, que os desafios estruturais que limitam o progresso do país, como a corrupção nas instituições públicas e a falta de reconhecimento legal do sindicalismo na Função Pública. A corrupção mina a confiança nas instituições e dificulta a implementação de reformas que poderiam melhorar as condições de trabalho e promover a justiça laboral.
O reconhecimento do direito à actividade sindical é igualmente crucial para garantir que os trabalhadores tenham uma voz colectiva e possam negociar melhores condições de trabalho. Sem a formalização, muitos trabalhadores continuam à mercê de empregadores que não oferecem garantias mínimas de segurança e protecção no local de trabalho.
A transformação da economia informal em formal é um esforço necessário e útil para o futuro de Moçambique. Ao formalizar este vasto sector, o país não só melhora a vida de milhões de trabalhadores, mas também reforça a sua capacidade de crescer economicamente de forma sustentável. Para que isso aconteça, será fundamental que o Governo, os empregadores e as organizações sindicais trabalhem em conjunto para criar políticas públicas eficazes que promovam a formalização e protejam os direitos laborais.
Como Alexandre Munguambe sublinhou ao “Notícias”, o caminho para a formalização está repleto de desafios, mas é um passo essencial para garantir um futuro mais justo e inclusivo. Com um esforço coordenado e o compromisso de todas as partes envolvidas, será possível construir uma economia mais equilibrada e garantir que os trabalhadores possam usufruir de melhores condições de vida e de trabalho.
Fonte: O Económico
