Introduzir mistura de combustiveis importados com Biocombustíveis
- Publicado em 22 de junho, 2023
- Biocombustiveis
- Autor Tempo
- 239
Obrigatoriedade de mistura de combustíveis com biocombustíveis
LEGAL - geral
Os bio-óleos representam uma alternativa promissora para a substituição dos combustíveis fosseis e a redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a transição energética e o desenvolvimento sustentável.
A produção de biocombustíveis enfrenta vários desafios que precisam ser superados para garantir a sua viabilidade e sustentabilidade.
Entre esses desafios identificados, uma legislação adequada que feche as lacunas da existente, a criação da protecção local para estimular o uso do biodiesel e assegurar a sua qualidade e segurança, e de salientar que as dificuldades na obtenção e no processamento da matéria-prima, nomeadamente a cana-de-açúcar, cereais, jetrofa, copra, rícino e introdução da mapira doce, entre outras, sem que isso afecte o preço das culturas alimentares.
A protecção da produção dos biocombustíveis também envolve a redução da burocracia e dos entraves para que os produtores possam sair da produção para o mercado.
Os biocombustíveis devem também cumprir os padrões técnicos e ambientais exigidos pelos motores e pelas autoridades reguladoras
Não se deve descurar o cenário económico e regulatório dos biocombustíveis, que influencia as margens de comercialização e a competitividade desse produto no mercado nacional e internacional.
Nesse sentido, é importante analisar a política fiscal (impostos) sobre os biocombustíveis, bem como os benefícios concedidos às empresas que investem nesse sector. Além disso, é preciso acompanhar as tendências e as demandas dos consumidores por combustíveis renováveis e sustentáveis.
Alguns dos principais desafios e oportunidades do desenvolvimento de processos de capital intensivo para a produção de biocombustíveis a partir de oleaginosas, pois esses processos envolvem aspectos técnicos, económicos, ambientais e sociais que devem ser considerados de forma integrada e participativa.
É importante ressaltar a necessidade da protecção da produção dos biocombustíveis contra as oscilações do mercado (de notar que quando o preço dos combustíveis fosseis são altos a demanda por biocombustíveis aumenta e no caso inverso a tendência de abandono ou fraca produção), associado aos entraves burocráticos para a sua comercialização, sendo que o sector privado é muito vulnerável aos preços internacionais dos combustíveis.
Para enfrentar esses desafios, é necessário que o governo apoie e incentive a produção de biocombustíveis, através de políticas públicas, financiamento, capacitação, infra-estrutura e parcerias com outros países e organizações.
Por fim, não se deve limitar ou penalizar os produtores com normas excessivas antes de atingir a escala necessária para torná-los competitivos e sustentáveis.
Produção Agrícola
Actualmente, as limitações na escala de produção para a disponibilização da matéria-prima, derivadas pela falta de terra estruturada (parcelamento, Duats), associado aos conflitos de terra, influenciados pelo modelo inadequado de reassentamento das comunidades afectadas pelos projectos de biocombustíveis, e outros projectos ou megaprojectos em outras áreas de interesse.
O acesso à terra e aos recursos hídricos para cultivar matérias-primas alternativas, como a getrofa, onde a sua produção industrial se localiza em Lugela e Chimoio. A getrofa é uma oleaginosa que resiste à seca e às pragas e que pode produzir até 2000 litros de óleo por hectare por ano.
- A promoção do cultivo de oleaginosas que são plantas que produzem óleos vegetais, como a soja, o girassol, a jetrofa, entre outras, junto do sector familiar para que possam contribuir na cadeia produtiva do biodiesel pode gerar receita e emprego para os pequenos produtores, que podem participar nas actividades de moagem, armazenamento e transporte do óleo e do biodiesel.
De realçar que a terra para o cultivo das oleaginosas é necessário ter em conta que medidas como um correcto o reassentamento das populações ou a sua integração na cadeia produtiva, essa demanda pode gerar conflitos com outras actividades agrícolas e com a preservação ambiental, especialmente em regiões com escassez de recursos hídricos e solos férteis.
Por isso, é fundamental trabalhar com os distritos e municípios envolvidos na produção de bio-óleos, buscando formas de apoio técnico, financeiro e institucional para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, que respeite os princípios da agro-ecologia e da segurança alimentar. Além disso, é preciso garantir a participação dos agricultores familiares e das comunidades tradicionais na cadeia produtiva dos bio-óleos, promovendo a inclusão social e a distribuição de renda.
- A disponibilidade e o custo do óleo de copra e outros, que dependem da produção e da demanda dos produtores locais e dos mercados internacionais. Por exemplo, os produtores de Inhambane preferem exportar o óleo de copra a usá-lo para produzir biodiesel.
A título de exemplo de iniciativas privadas o caso da Total é de que está em fase inicial de produção de óleo de coco, com o objectivo de atingir 5 mil toneladas por ano para uso próprio em maquinaria e barcos. A empresa está trabalhando em três frentes: agricultura, testes e legalização. Os principais locais de compra da copra são Palma e Mocímboa da Praia, mas a empresa também está aberta a outras culturas, dependendo da oferta. A empresa pretende incentivar a cultura familiar de coqueiros através do fomento e do apoio técnico. Além disso, a empresa está realizando testes de protocolos para garantir a qualidade e a segurança do óleo de coco, que pode ser usado para diversos fins, desde alimentação até cosmética. A empresa também compra a copra existente no mercado local, contribuindo para o desenvolvimento económico da região. A empresa está investindo em novas culturas de coqueiros com material geneticamente mais resistente ao amarelamento, uma doença que afecta a produção. A empresa também faz a gradação do óleo de coco, separando-o em diferentes categorias, conforme o grau de pureza e acidez, ainda apoia as culturas alimentares dos agricultores, fornecendo sementes e insumos. Por fim, a empresa busca obter certificações que atestem a qualidade e a sustentabilidade do seu óleo de coco, seguindo as referências de países como Brasil e Filipinas, que são grandes produtores mundiais desse produto.
A Petromoc, já esteve envolvida na produção de biocombustíveis a partir do óleo de coco, que ficou comprometido devido a dificuldades de suprimento de matéria-prima a partir de Inhambane.
No caso da A ENI estima a sua necessidade em terra para a produção de bio-óleo em 200.000 hectares de terra cultivada com oleaginosas.
Transformação
No entanto, a produção do etanol também enfrenta diversos desafios e limitações, como a complexidade da mistura, do transporte e do armazenamento do combustível, que exigem infraestrutura adequada e padronização de qualidade. Além disso, a dinâmica agrícola da cana-de-açúcar está sujeita à variação dos preços internacionais do açúcar e do petróleo, bem como aos eventos climáticos extremos, como secas e tempestades, que podem afectar a produtividade e a rentabilidade da cultura. Por isso, é fundamental que haja uma planificação e um apoio técnico e financeiro aos produtores de cana-de-açúcar, para que possam se adaptar às mudanças do mercado e do clima, e garantir a sustentabilidade da produção do etanol.
Outro aspecto levantado e definido como critico para o desenvolvimento de processos de capital intensivo é a capacidade de conversão das refinarias existentes para a mistura dos bio-óleos com os combustíveis fósseis. Essa capacidade depende de vários factores, como a qualidade, a estabilidade e a compatibilidade dos bio-óleos, que podem variar de acordo com a fonte da biomassa, as condições da pirólise e o armazenamento. Além disso, é necessário considerar os custos e os benefícios económicos, ambientais e sociais da mistura dos bio-óleos com os combustíveis fósseis.
Comercialização
Não se deve limitar ou regular excessivamente a produção de biocombustíveis antes de atingir a escala necessária para torná-los competitivos e sustentáveis.
Deve-se buscar e garantir no mercado interno a comercialização buscando potenciais compradores e garantia de uma demanda não sazonal. As infra-estruturas portuárias como por exemplo as Beira, Maputo, Nacala, que possam optimizadas com reservatórios apropriados para servir de pontos de entrega dos mesmos.
Além disso, é preciso estabelecer uma parceria com os pequenos produtores através das cooperativas, oferecendo-lhes financiamento para as indústrias e acesso a créditos concessionais. Dessa forma, espera-se apoiar a produção familiar, facilitando o transporte, processamento e armazenamento dos produtos. É também estruturar melhor o que está a acontecer no sector, analisando a demanda inicial e a capacidade de resposta do setor privado, tanto em termos de estrutura física quanto financeira.
Para garantir a viabilidade económica da produção do etanol, o governo deve adoptar algumas medidas de proteção e incentivo ao setor sucroenergético, como a definição de um preço mínimo para a cana-de-açúcar, a concessão de créditos e subsídios, e a regulamentação da mistura obrigatória de etanol na gasolina e seu faseamento. Além disso, o sector busca adoptar práticas de economia circular, aproveitando os subprodutos e os resíduos da cadeia de valor da cana-de-açúcar para gerar energia elétrica, fertilizantes orgânicos e biogás. Essas iniciativas contribuem para reduzir os impactos ambientais e sociais da produção do etanol, bem como para aumentar a eficiência e a competitividade do sector.
A regulação do mercado e a adaptação às flutuações do preço dos combustíveis fósseis. O biodiesel deve ser competitivo em relação ao diesel convencional, que pode variar conforme a oferta e a demanda globais. Um período inicial com pouca legislação restritiva pode facilitar a introdução do biodiesel no mercado.
Logística
Um aspecto a ser considerado é o desafio logístico de transportar e armazenar os bio-óleos, que são líquidos viscosos, ácidos e instáveis. Essas características exigem cuidados especiais para evitar a corrosão dos equipamentos, a formação de sedimentos e a perda de qualidade dos bio-óleos. Além disso, é necessário avaliar os custos e os impactos ambientais do transporte dos bio-óleos, que podem ser feitos por meio de ductos, camiões, comboios ou navios.
A integração, o transporte e o armazenamento da produção de biodiesel, que envolvem a construção e a manutenção de infra-estruturas adequadas. Uma unidade de processamento de óleo com capacidade para produzir 1 milhão de litros de biodiesel por ano requer um parque industrial com equipamentos, tanques, tubulações e veículos específicos.
O mesmo se aplica ao etanol, devido a sua volatilidade.