Comissão dos Direitos Humanos da OAM quer que PGR proteja populares que denunciam actos de violação dos seus direitos
Há semanas, vídeos amadores mostrando cenas de torturas contra garimpeiros de Namanhumbir invadiram as redes sociais. Ontem, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) veio a público, através de um comunicado, condenar actos os de violação contra os direitos humanos, protagonizados por homens da Unidade de Intervenção Rápida, posicionados nas minas. No documento, a Ordem dos Advogados diz que a Comissão dos Humanos desta agremiação esteve a trabalhar na investigação do caso e disse ter detectado um leque de atrocidades contra os garimpeiros de Namanhumbir. A comissão diz ainda que o braço-de-ferro entre os garimpeiros e as autoridades remonta a 2009: “A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique apurou que aquele tipo de operação, realizada pelas forças de segurança pública e privada que guarnecem a área da concessão, é uma prática que existe desde a descoberta de rubis em 2009 até à actualidade, e é adoptada com maior intensidade sempre que a concessionária pretende tomar o controlo de novas minas descobertas pelos garimpeiros, dentro e fora da área da concessão legal, resultando em frequentes agressões, algumas das quais culminam com a morte de garimpeiros e ameaças constantes a membros das comunidades.” Contudo, a Comissão reconhece os esforços das autoridades policiais que trabalharam no sentido de identificar os elementos da Unidade de Intervenção Rápida envolvidos na tortura e exige que estes sejam responsabilizados. A Ordem diz que as testemunhas têm sido alvo de perseguição e ameaças e exige que a Procuradoria-Geral da República tome medidas: “A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados denuncia a perseguição e ameaças às vítimas, testemunhas e denunciantes por si contactados, promovida pelos elementos das diversas forças de segurança instaladas na área de concessão mineira da Montepuez Rubi Mining, e exorta a Procuradoria-Geral da República no sentido de, nos termos do mandato e competências, acionar mecanismos jurídicos para a identificação e protecção dessas vítimas, testemunhas e denunciantes, condição essencial para a descoberta da verdade material sobre as atrocidades cometidas.” A Ordem encerra o comunicado, recordando que torturas são uma clara violação aos direitos humanos, tanto sob ponto de vista nacional como internacional.
Fonte: O Pais -Politica
